SAPL - Câmara Municipal de Liberato Salzano

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 3.983, de 20 de fevereiro de 2026 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 11, de 18 de fevereiro 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA SUPRIR DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.982, de 20 de fevereiro de 2026 Ementa: CONCEDE AUMENTO REAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.981, de 20 de fevereiro de 2026 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 10, de 10 de fevereiro 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.980, de 20 de fevereiro de 2026 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 09, de 10 de fevereiro 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.979, de 20 de fevereiro de 2026 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 08, de 10 de fevereiro 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO, DOS SERVIDORES EFETIVOS, CELETISTAS E COMISSIONADOS DO QUADRO GERAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INCLUINDO-SE OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS, OS PROVENTOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.978, de 06 de fevereiro de 2026 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 07, de 30 de janeiro 2026 AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO SUL – COMARCA DE CONSTANTINA, PARA CEDÊNCIA DE ESTAGIARIOS ESTUDANTES DO CURSO DE DIREITO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.977, de 06 de fevereiro de 2026 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 06, de 30 de janeiro 2026 ALTERA A QUANTIDADE DE EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.885, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2010 E ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.967 DE 19 DE JANEIRO 2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.976, de 06 de fevereiro de 2026 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 05, de 30 de janeiro 2026 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO A CONCEDER AUXÍLIO MORADIA PECUNIÁRIO AO MÉDICO BOLSISTA DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL ATUANTE EM LIBERATO SALZANO, PROGRAMA INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 12.871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013 E REGULAMENTADO CONFORME PORTARIA Nº 30, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014 E PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1.369/MS/MEC, DE 8 DE JULHO DE 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.975, de 06 de fevereiro de 2026 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 78, de 16 de dezembro 2025 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL GESTAR COM CUIDADO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LIBERATO SALZANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.974, de 06 de fevereiro de 2026 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 77, de 16 de dezembro 2025 AUTORIZA E REGULAMENTA O PAGAMENTO DE INCENTIVO ADICIONAL DO COMPONENTE DE QUALIDADE, EM PARCELA ÚNICA, CONSIDERANDO A MÉDIA DO ALCANCE DOS RESULTADOS DO ANO, QUE DEVERÁ SER DESTINADO AOS INTEGRANTES DAS EQUIPES, NOS EXATOS TERMOS DO § 3º, DO ARTIGO 12-D, DA PORTARIA GM/MS N.º 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE O NOVO MODELO DE COFINANCIAMENTO FEDERAL DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.973, de 06 de fevereiro de 2026 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 76, de 16 de dezembro 2025 ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 40 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.461, DE 24 DE MARÇO DE 2016 QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO, A UTILIZAÇÃO, A ADMINISTRAÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.972, de 06 de fevereiro de 2026 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 74, de 09 de dezembro 2025 ALTERA O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS EMPREGADOS PÚBLICOS QUE ATUAM JUNTO AO PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL A FAMÍLIA - PAIF. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.971, de 06 de fevereiro de 2026 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 73, de 09 de dezembro 2025 ALTERA O VALOR DO SUBSÍDIO DOS CONSELHEIROS TUTELARES E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 48 DA LEI MUNICIPAL 2.147/2004. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.970, de 06 de fevereiro de 2026 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 72, de 09 de dezembro 2025 ALTERA O VALOR DE DIÁRIAS DE VIAGENS FIXADAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.269, DE 02 DE MAIO DE 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.969, de 06 de fevereiro de 2026 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 67, de 12 de novembro 2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA SUPRIR DEMANDA TEMPORÁRIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.968, de 19 de janeiro de 2026 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 04, de 12 de janeiro 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, PARA ATENDER O PROGRAMA DE SAÚDE DE EQUIPE MULTIPROFISSIONAIS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – EMULTI INSTITUÍDO PELA PORTARIA GM/MS Nº 635/2023, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.967, de 19 de janeiro de 2026 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 03, de 12 de janeiro 2026 ESTABELECE O VENCIMENTO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO NOS TERMOS DO ARTIGO 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.885, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2010 QUE CRIA EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.966, de 19 de janeiro de 2026 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 02, de 02 de janeiro 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA SUPRIR DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.965, de 19 de janeiro de 2026 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 01, de 02 de janeiro 2026 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO A REALIZAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE NOVO XINGU, PARA A REALIZAÇÃO DE PERMUTA DE SERVIDOR MUNICIPAL DO QUADRO DE CARGOS DO MAGISTÉRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.964, de 23 de dezembro de 2025 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 75, de 12 de dezembro 2025 AUTORIZA O MUNICÍPIO A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA SUPRIR DEMANDA TEMPORÁRIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.963, de 23 de dezembro de 2025 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 69, de 25 de novembro 2025 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO PARA O EXERCÍCIO DE 2026.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.962, de 10 de dezembro de 2025 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 70, de 03 de dezembro 2025 AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR PERMUTA DE BENS PÚBLICOS DOS LOTES DO LOTEAMENTO MIOTTO PARA O NOVO COMPLEXO HABITACIONAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.961, de 10 de dezembro de 2025 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 68, de 14 de novembro 2025 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO AO MUNICÍPIO DE CERRO GRANDE PARA CUSTEAR DESPESAS COM ESTUDO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA A CONSTRUÇÃO DE PONTE ENTRE OS DOIS MUNICÍPIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.960, de 10 de dezembro de 2025 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 66, de 12 de novembro 2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR PADRÃO DE VENCIMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.959, de 10 de dezembro de 2025 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 65, de 12 de novembro 2025 DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DOS LIMITES DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO E DO DISTRITO DE PINHALZINHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.958, de 05 de dezembro de 2025 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 71, de 03 de dezembro 2025 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE LIBERATO SALZANO E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.357, DE 27 DE JUNHO DE 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.957, de 11 de novembro de 2025 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 64, de 15 de outubro 2025 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM- ESTAR ANIMAL DE LIBERATO SALZANO (FUMPBEALS) E CRIA SEU RESPECTIVO CONSELHO GESTOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.956, de 22 de outubro de 2025 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 62, de 07 de outubro 2025 ALTERA O PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.579, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 QUE CRIA O EMPREGO PÚBLICO DE VISITADOR DO PIM PELO REGIME JURÍDICO CELETISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.955, de 10 de outubro de 2025 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 63, de 08 de outubro 2025 AUTORIZA O MUNICÍPIO A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS PARA ATENDER O PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL “ACOMPANHARAPS”, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.954, de 10 de outubro de 2025 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 61, de 06 de outubro 2025 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO A DOAR IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRRENDAMENTO RESIDENCIAL (FAR) REPRESENTADO PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.953, de 10 de outubro de 2025 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 59, de 17 de setembro 2025 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO A REALIZAR CONCESSÃO DE USO ONEROSA DE TRÊS SALAS LOCALIZADAS EM PRÉDIO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO MEDIANTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.952, de 10 de outubro de 2025 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 58, de 17 de setembro 2025 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO CONSEPRO DE CARAZINHО PARA AUXILIAR NA REESTRUTURAÇÃO DO GRUPO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - PATRAM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.951, de 10 de outubro de 2025 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 57, de 17 de setembro 2025 ALTERA O ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL N° 2.048/2003, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE LIBERATO SALZANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.950, de 26 de setembro de 2025 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 60, de 24 de setembro 2025 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO GREENING (HUANGLONGBING - HLB) – PMPG NO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.949, de 26 de setembro de 2025 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 56, de 08 de setembro 2025 CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE SUBSECRETÁRIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, ALTERA ESCOLARIDADE DO CARGO EM COMISSÃO SUBSECRETÁRIO DA AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.948, de 26 de setembro de 2025 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 55, de 01 de setembro 2025 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.579, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 E A LEI MUNICIPAL Nº 3.869, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 PARA ADEQUAR À LEI ESTADUAL Nº 12.544, DE 03 DE JULHO DE 2006 QUE INSTITUI O PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR – PIM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.947, de 26 de setembro de 2025 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 54, de 01 de setembro 2025 INSTITUI O PROGRAMA DE SUCESSÃO RURAL DE LIBERATO SALZANO, COM INCENTIVOS À EDUCAÇÃO VOLTADA AO MEIO RURAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.946, de 29 de agosto de 2025 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 52, de 22 de agosto 2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR PADRÃO DE VENCIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, EXTINGUIR CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.945, de 29 de agosto de 2025 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 51, de 14 de agosto 2025 ESTABELECE O VENCIMENTO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO NOS TERMOS DO ARTIGO 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.291, DE 10 DE JUNHO DE 2005 QUE CRIA EMPREGOS DESTINADOS A ATENDER AO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.944, de 29 de agosto de 2025 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 50, de 12 de agosto 2025 AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS PARA EMPRESAS E AGROINDÚSTRIAS DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.943, de 29 de agosto de 2025 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 47, de 05 de agosto 2025 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO A REALIZAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO ONEROSO DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO MEDIANTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.942, de 29 de agosto de 2025 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 46, de 05 de agosto 2025 RATIFICA O CONVÊNIO FIRMADO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO ALTO URUGUAI - CIMAU ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL 2.937 DE 25 DE JUNHO DE 2010 E DÁ NOVA REDAÇÃO À REFERIDA LEI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.941, de 29 de agosto de 2025 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 41, de 30 de junho 2025 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.940, de 18 de agosto de 2025 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 45, de 04 de agosto 2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE ADITIVO E REAJUSTAR O VALOR REPASSADO AO CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE SANTO ANTÔNIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.939, de 17 de julho de 2025 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 43, de 09 de julho 2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.938, de 17 de julho de 2025 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 42, de 09 de julho 2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE DOIS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA SUPRIR DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.937, de 17 de julho de 2025 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 35, de 17 de junho 2025 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA – DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.936, de 30 de junho de 2025 Ementa: Projeto de Lei do Legislativo 03/2025 ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 17 DA LEI MUNICIPAL N.º 3.806, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.935, de 30 de junho de 2025 Ementa: Projeto de Lei do Legislativo 04/2025 "EXTINGUE CARGO EM COMISSÃO, CRIA NOVO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.934, de 30 de junho de 2025 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 30, de 21 de maio 2025 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CEDER EM COMODATO GRATUITO BENS DO MUNICÍPIO À EMPRESA ALEFIN JÚNIOR FOCHEZATTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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