SAPL - Câmara Municipal de Liberato Salzano

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 1181 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 3.957, de 11 de novembro de 2025 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 64, de 15 de outubro 2025 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM- ESTAR ANIMAL DE LIBERATO SALZANO (FUMPBEALS) E CRIA SEU RESPECTIVO CONSELHO GESTOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.956, de 22 de outubro de 2025 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 62, de 07 de outubro 2025 ALTERA O PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.579, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 QUE CRIA O EMPREGO PÚBLICO DE VISITADOR DO PIM PELO REGIME JURÍDICO CELETISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.955, de 10 de outubro de 2025 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 63, de 08 de outubro 2025 AUTORIZA O MUNICÍPIO A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS PARA ATENDER O PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL “ACOMPANHARAPS”, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.954, de 10 de outubro de 2025 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 61, de 06 de outubro 2025 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO A DOAR IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRRENDAMENTO RESIDENCIAL (FAR) REPRESENTADO PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.953, de 10 de outubro de 2025 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 59, de 17 de setembro 2025 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO A REALIZAR CONCESSÃO DE USO ONEROSA DE TRÊS SALAS LOCALIZADAS EM PRÉDIO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO MEDIANTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.952, de 10 de outubro de 2025 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 58, de 17 de setembro 2025 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO CONSEPRO DE CARAZINHО PARA AUXILIAR NA REESTRUTURAÇÃO DO GRUPO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - PATRAM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.951, de 10 de outubro de 2025 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 57, de 17 de setembro 2025 ALTERA O ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL N° 2.048/2003, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE LIBERATO SALZANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.950, de 26 de setembro de 2025 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 60, de 24 de setembro 2025 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO GREENING (HUANGLONGBING - HLB) – PMPG NO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.949, de 26 de setembro de 2025 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 56, de 08 de setembro 2025 CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE SUBSECRETÁRIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, ALTERA ESCOLARIDADE DO CARGO EM COMISSÃO SUBSECRETÁRIO DA AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.948, de 26 de setembro de 2025 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 55, de 01 de setembro 2025 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.579, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 E A LEI MUNICIPAL Nº 3.869, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 PARA ADEQUAR À LEI ESTADUAL Nº 12.544, DE 03 DE JULHO DE 2006 QUE INSTITUI O PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR – PIM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.947, de 26 de setembro de 2025 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 54, de 01 de setembro 2025 INSTITUI O PROGRAMA DE SUCESSÃO RURAL DE LIBERATO SALZANO, COM INCENTIVOS À EDUCAÇÃO VOLTADA AO MEIO RURAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.946, de 29 de agosto de 2025 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 52, de 22 de agosto 2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR PADRÃO DE VENCIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, EXTINGUIR CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.945, de 29 de agosto de 2025 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 51, de 14 de agosto 2025 ESTABELECE O VENCIMENTO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO NOS TERMOS DO ARTIGO 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.291, DE 10 DE JUNHO DE 2005 QUE CRIA EMPREGOS DESTINADOS A ATENDER AO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.944, de 29 de agosto de 2025 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 50, de 12 de agosto 2025 AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS PARA EMPRESAS E AGROINDÚSTRIAS DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.943, de 29 de agosto de 2025 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 47, de 05 de agosto 2025 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO A REALIZAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO ONEROSO DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO MEDIANTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.942, de 29 de agosto de 2025 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 46, de 05 de agosto 2025 RATIFICA O CONVÊNIO FIRMADO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO ALTO URUGUAI - CIMAU ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL 2.937 DE 25 DE JUNHO DE 2010 E DÁ NOVA REDAÇÃO À REFERIDA LEI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.941, de 29 de agosto de 2025 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 41, de 30 de junho 2025 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.940, de 18 de agosto de 2025 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 45, de 04 de agosto 2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE ADITIVO E REAJUSTAR O VALOR REPASSADO AO CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE SANTO ANTÔNIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.939, de 17 de julho de 2025 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 43, de 09 de julho 2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.938, de 17 de julho de 2025 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 42, de 09 de julho 2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE DOIS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA SUPRIR DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.937, de 17 de julho de 2025 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 35, de 17 de junho 2025 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA – DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.936, de 30 de junho de 2025 Ementa: Projeto de Lei do Legislativo 03/2025 ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 17 DA LEI MUNICIPAL N.º 3.806, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.935, de 30 de junho de 2025 Ementa: Projeto de Lei do Legislativo 04/2025 "EXTINGUE CARGO EM COMISSÃO, CRIA NOVO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.934, de 30 de junho de 2025 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 30, de 21 de maio 2025 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CEDER EM COMODATO GRATUITO BENS DO MUNICÍPIO À EMPRESA ALEFIN JÚNIOR FOCHEZATTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.933, de 30 de junho de 2025 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 39, de 24 de junho 2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE UM MÉDICO VETERINÁRIO, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.932, de 16 de junho de 2025 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 33, de 22 de maio 2025 AUTORIZA O MUNICÍPIO A INSTITUIR O PROGRAMA DE INCENTIVO À ARRECADAÇÃO ATRAVÉS DA CAMPANHA DENOMINADA “SUA NOTA VALE PRÊMIOS”, AUTORIZADO A ADQUIRIR PRÊMIOS E A RECEBER COLABORAÇÕES DO COMÉRCIO PARA OS SORTEIOS E APONTA RECURSOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.931, de 16 de junho de 2025 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 31, de 22 de maio 2025 AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS CONSIDERADOS ECONOMICAMENTE INVIÁVEIS DE CONSERTOS E MANUTENÇÃO E/OU IMPRODUTIVOS ATRAVÉS DE LEILÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.930, de 30 de maio de 2025 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 32, de 22 de maio 2025 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONDESC/ BRIGADA MILITAR PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE VIDEOMONITORAMENTO.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.929, de 30 de maio de 2025 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 28, de 14 de maio 2025 DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.928, de 30 de maio de 2025 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 29, de 14 de maio 2025 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE LIBERATO SALZANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.927, de 28 de abril de 2025 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 27, de 07 de abril 2025 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO A CONCEDER INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO DA BOVINOCULTURA LEITEIRA.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.926, de 28 de abril de 2025 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 21, de 18 de março 2025. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO A REALIZAR CONCESSÃO DE USO ONEROSA DE UM GALPÃO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO MEDIANTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.923, de 22 de abril de 2025 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.925, de 14 de abril de 2025 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 26, de 07 de abril 2025 ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA “C” DO INCISO II DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.773 DE 22 DE MAIO DE 2009 QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.924, de 14 de abril de 2025 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 13, de 14 de fevereiro 2025 AUTORIZA O MUNICÍPIO A PARTICIPAR E INTEGRAR O CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS DO NORTE DO RIO GRANDE DO SUL – COMUNORS NA FORMA EM QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.922, de 24 de março de 2025 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 22, de 18 de fevereiro 2025 ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS V, VI, VII E VIII DO § 2º DO ARTIGO 4º DA 2130, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE LIBERATO SALZANO - COMSAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.921, de 24 de março de 2025 Ementa: Projeto de Lei do Legislativo 02/2025 "CONCEDE AUMENTO REAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.920, de 24 de março de 2025 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 20, de 18 de março 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.919, de 24 de março de 2025 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 19, de 18 de março 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO, DOS SERVIDORES EFETIVOS, CELETISTAS E COMISSIONADOS DO QUADRO GERAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INCLUINDO-SE OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS, OS PROVENTOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.918, de 24 de março de 2025 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 18, de 18 de março 2025. ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.700 DE 26 DE MARÇO DE 2021 QUE AUTORIZA REPASSE DE VALORES MENSAIS PARA A AHCLISA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.917, de 24 de março de 2025 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 17, de 18 de março 2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA SUPRIR DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.916, de 10 de março de 2025 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 16, de 05 de março 2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA SUPRIR DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.915, de 10 de março de 2025 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 15, de 18 de fevereiro 2025 ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III, DO ARTIGO 25 DA LEI MUNICIPAL 2.048/2003, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.914, de 10 de março de 2025 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO JOSÉ DE RODEIO BONITO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.913, de 10 de março de 2025 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA SUPRIR DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.912, de 10 de março de 2025 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA SUPRIR DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.911, de 10 de março de 2025 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA SUPRIR DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.910, de 10 de março de 2025 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA SUPRIR DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.909, de 07 de fevereiro de 2025 Ementa: “DEFINE AS METRAGENS DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM ÁREAS URBANAS CONSOLIDADAS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 12.651/2012, (AS ÁREAS NÃO EDIFICANTES, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 6.766/1979) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.908, de 07 de fevereiro de 2025 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, PARA ATENDER OS PROGRAMAS NAAB E NASF, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 1181 normas.