SAPL - Câmara Municipal de Liberato Salzano

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 3.510, de 28 de junho de 2017 Ementa: CONCEDE DESCONTO NO PAGAMENTO DO ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.509, de 28 de junho de 2017 Ementa: ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DENOMINADO DE ENCARREGADO DE ARRECADAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.508, de 26 de junho de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CARGOS EM COMISSÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.507, de 26 de junho de 2017 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CEDER BENS EM REGIME DE COMODATO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.506, de 26 de junho de 2017 Ementa: CONCEDE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES DE SAÚ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.505, de 26 de junho de 2017 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA COMARCA DE CONSTANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.502, de 16 de junho de 2017 Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1346 DE 14 DE NOVEMBRO DE 1995. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.504, de 10 de maio de 2017 Ementa: AUTORIZA CONCEDER CONTRIBUIÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO SALZANENSE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.501, de 10 de maio de 2017 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ANALISTA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, ALTERA A LEI 933/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.503, de 08 de maio de 2017 Ementa: "ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI MUNICIPAL 3.323 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.500, de 25 de abril de 2017 Ementa: PLL 02/2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A VEREADORES E SERVIDORES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.499, de 25 de abril de 2017 Ementa: AUTORIZA EFETUAR PAGAMENTO DE IMPORTANCIA DE R$ 979,23 AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.498, de 25 de abril de 2017 Ementa: ALTERA COEFICIENTES DAS CLASSES C E D DOS PADRÕES VIII, IX E XI DA LEI MUNICIPAL Nº 2.783/09. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.497, de 25 de abril de 2017 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.490/2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.496, de 25 de abril de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR PADRÃO DE VENCIMENTO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.495, de 25 de abril de 2017 Ementa: INSTITUI A PROCURADORIA E OUVIDORIA DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.494, de 11 de abril de 2017 Ementa: ACRESCE DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº DÁ OUTRASA PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.493, de 11 de abril de 2017 Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DE SERVIÇO DE MOTOTAXI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.492, de 11 de abril de 2017 Ementa: REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 3.344/2014 E CONCEDE REPRISTINAÇÃO NA LEI MUNICIPAL 3.079/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.491, de 20 de março de 2017 Ementa: PLL 01/2017 REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.490, de 20 de março de 2017 Ementa: ALTERA PADRÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.489, de 20 de março de 2017 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CRIAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ADMINISTRADOR DE PESSOAL, ALTERA A LEI 933/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.488, de 20 de fevereiro de 2017 Ementa: “DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO PARCELADO E O REPARCELAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO- TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, INCLUSIVE DOS QUE SE ENCONTRAM EM FASE DE EXECUÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.487, de 24 de janeiro de 2017 Ementa: PL. 06/2017 - AUTORIZA A EFETUAR CONTRATAÇÕES EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.486, de 24 de janeiro de 2017 Ementa: PL. 05/2017 - AUTORIZA A REAJUSTAR O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO M Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.485, de 16 de janeiro de 2017 Ementa: PL. 04/2017 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DO MAQUINÁRIO PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.484, de 16 de janeiro de 2017 Ementa: PL. 03/2017 - REVOGA A LEI Nº 3.446/2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.483, de 29 de dezembro de 2016 Ementa: PL. Nº 25/2016 - INCLUI O PARÁGRAFO 5º AO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL 3.427/2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.482, de 21 de dezembro de 2016 Ementa: PL. Nº 27/2016 - REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.477/2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.481, de 21 de dezembro de 2016 Ementa: PL. 26/2016 - AUTORIZA A PRORROGAR O PRAZO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.480, de 28 de novembro de 2016 Ementa: PL. 22/2016 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.479, de 28 de novembro de 2016 Ementa: PL. 21/2016 - DISPÕE SOBRE A CONCILIAÇÃO, AS HIPÓTESES DE ACORDO, TRANSAÇÃO, DISPENSA OU DESISTÊNCIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.478, de 28 de novembro de 2016 Ementa: PL. Nº 20/2016 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.477, de 17 de novembro de 2016 Ementa: PL. Nº 24/2016 - AUTORIZA A CEDER ONEROSAMENTE OS SERVIÇOS RELACIONADOS À FOLHA DE PAGAMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.476, de 11 de novembro de 2016 Ementa: PL. Nº 23/2016 - SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.475, de 23 de setembro de 2016 Ementa: PL. Nº 19/2016 - DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.474, de 09 de setembro de 2016 Ementa: PROJETO DE LEI 10/2016 SUBSÍDIOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.473, de 09 de setembro de 2016 Ementa: PROJETO DE LEI 09/2016 SUBSÍDIO PREFEITO E VICE-PREFEITO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.472, de 09 de setembro de 2016 Ementa: PROJETO DE LEI 08/2016 SUBSIDIO VEREADORES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.471, de 12 de agosto de 2016 Ementa: PL. 14/2016 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.470, de 25 de julho de 2016 Ementa: PL. Nº 18/2016 - ALTERA O ART. 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.223/04. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.469, de 08 de julho de 2016 Ementa: PL. 17/2016 - AUTORIZA A REALIZAR LEILÃO PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.468, de 10 de junho de 2016 Ementa: PL. 16/2016 - DENOMINA EDIFICAÇÃO PÚBLICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.467, de 10 de junho de 2016 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES DE PROFESSORES, EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO E EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.466, de 17 de maio de 2016 Ementa: PLL 07/2016 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR ELEMAR BATTISTI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.465, de 17 de maio de 2016 Ementa: PLL 06/2016 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SENHOR WANERLEY DAL'ALBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.464, de 22 de abril de 2016 Ementa: PLL 05/2016 INSALUBRIDADE SERVENTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.463, de 22 de abril de 2016 Ementa: PL. 13/2016 - AUTORIZA O CUSTEIO DE DESPESAS COM A EDIÇÃO DA 12ª CAVALGADA DOS BEATOS MÁRTIRES DO RI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.462, de 08 de abril de 2016 Ementa: PL. 12/2016 - AUTORIZA A REALIZAR CONTRATAÇÕES E A PRORROGAR O PRAZO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.461, de 24 de março de 2016 Ementa: PL. 09/2016-DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO, A UTILIZAÇÃO, A ADMINISTRAÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DO CEMITÉRI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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