SAPL - Câmara Municipal de Liberato Salzano

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 3.535, de 22 de dezembro de 2017 Ementa: PLL 03/2017 DENOMINA RUAS DO MUNICÍPIO E TRAVESSA SITUADA PRÓXIMO A ESCOLA TOMÉ DE SOUZA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.234, de 22 de dezembro de 2017 Ementa: PL 060, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR CONTRATOS TEMPOÁRIOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.533, de 13 de dezembro de 2017 Ementa: PL Nº 053 ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.532, de 11 de dezembro de 2017 Ementa: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 56 “SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA A CÂMARA DE VEREADORES" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.531, de 01 de dezembro de 2017 Ementa: PROJETO DE LEI 57 AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR COM ENCARGOS IMÓVEL MEDIANTE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.530, de 01 de dezembro de 2017 Ementa: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 055,“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ATRAVÉS DO PROGRAMA AVANÇAR CIDADES-MOBILIDADE URBANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.529, de 24 de novembro de 2017 Ementa: PL 54 DE 20 DE OUTUBRO DE 2017 ALTERA O ART.12 DA LEI 2.048, PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 24 de novembro de 2017 Ementa: PL COMPLEMENTAR Nº 01, DE 25 OUT 2017. INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.528, de 14 de novembro de 2017 Ementa: PROJETO DE LEI DE Nº 39/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR EFETIVO OCUPANTE DOS CARGOS DE AUXILIAR E TÉCNICO EM ENFERMAGEM." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.527, de 09 de outubro de 2017 Ementa: CÁLDULO ATUARIAL RECURSOS DO FUNDO DE APROSENTADORIA DOS SERVIDORES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.526, de 09 de outubro de 2017 Ementa: ACORDO JUDICIAL PARA PAGAMENTO PARCELADO DO RETROATIVO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.525, de 09 de outubro de 2017 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.150/1993 QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DOS SERVIDORES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.524, de 09 de outubro de 2017 Ementa: INSTITUI A GESTÃO DEMOCRÁTICA NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.523, de 25 de setembro de 2017 Ementa: PROJETO DE LEI MUNICIPAL N 50 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O PRAZO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.522, de 25 de setembro de 2017 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.427 QUE DISPÕE SOBRE O ISSQN Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.521, de 25 de setembro de 2017 Ementa: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 44 DE 08 DE AGOSTO DE 2.017.“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.520, de 29 de agosto de 2017 Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA (FMC)E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.519, de 29 de agosto de 2017 Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.518, de 21 de agosto de 2017 Ementa: PROJETO DE LEI DE Nº 40/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR GRUPO GESTOR DA CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.517, de 08 de agosto de 2017 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE FISCAL DE OBRAS E POSTURAS, ALTERA A LEI 933/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.516, de 08 de agosto de 2017 Ementa: PROJETO DE LEI DE Nº 43/2017. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO E EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.515, de 08 de agosto de 2017 Ementa: PROJETO DE LEI 38/2017 AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO E PAGAR DESPESAS COM ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICEN Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.514, de 08 de agosto de 2017 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESEMBOLSAR VALORES NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 EM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.513, de 08 de agosto de 2017 Ementa: PROJETO DE LEI DE Nº 35/2017 - 'AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR ATRIBUIÇÕES E PADRÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.512, de 12 de julho de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2.018/2021" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.511, de 28 de junho de 2017 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 3.475/2016 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.510, de 28 de junho de 2017 Ementa: CONCEDE DESCONTO NO PAGAMENTO DO ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.509, de 28 de junho de 2017 Ementa: ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DENOMINADO DE ENCARREGADO DE ARRECADAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.508, de 26 de junho de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CARGOS EM COMISSÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.507, de 26 de junho de 2017 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CEDER BENS EM REGIME DE COMODATO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.506, de 26 de junho de 2017 Ementa: CONCEDE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES DE SAÚ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.505, de 26 de junho de 2017 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA COMARCA DE CONSTANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.502, de 16 de junho de 2017 Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1346 DE 14 DE NOVEMBRO DE 1995. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.504, de 10 de maio de 2017 Ementa: AUTORIZA CONCEDER CONTRIBUIÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO SALZANENSE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.501, de 10 de maio de 2017 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ANALISTA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, ALTERA A LEI 933/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.503, de 08 de maio de 2017 Ementa: "ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI MUNICIPAL 3.323 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.500, de 25 de abril de 2017 Ementa: PLL 02/2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A VEREADORES E SERVIDORES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.499, de 25 de abril de 2017 Ementa: AUTORIZA EFETUAR PAGAMENTO DE IMPORTANCIA DE R$ 979,23 AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.498, de 25 de abril de 2017 Ementa: ALTERA COEFICIENTES DAS CLASSES C E D DOS PADRÕES VIII, IX E XI DA LEI MUNICIPAL Nº 2.783/09. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.497, de 25 de abril de 2017 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.490/2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.496, de 25 de abril de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR PADRÃO DE VENCIMENTO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.495, de 25 de abril de 2017 Ementa: INSTITUI A PROCURADORIA E OUVIDORIA DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.494, de 11 de abril de 2017 Ementa: ACRESCE DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº DÁ OUTRASA PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.493, de 11 de abril de 2017 Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DE SERVIÇO DE MOTOTAXI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.492, de 11 de abril de 2017 Ementa: REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 3.344/2014 E CONCEDE REPRISTINAÇÃO NA LEI MUNICIPAL 3.079/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.491, de 20 de março de 2017 Ementa: PLL 01/2017 REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.490, de 20 de março de 2017 Ementa: ALTERA PADRÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.489, de 20 de março de 2017 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CRIAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ADMINISTRADOR DE PESSOAL, ALTERA A LEI 933/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.488, de 20 de fevereiro de 2017 Ementa: “DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO PARCELADO E O REPARCELAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO- TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, INCLUSIVE DOS QUE SE ENCONTRAM EM FASE DE EXECUÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.487, de 24 de janeiro de 2017 Ementa: PL. 06/2017 - AUTORIZA A EFETUAR CONTRATAÇÕES EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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