SAPL - Câmara Municipal de Liberato Salzano

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 3.486, de 24 de janeiro de 2017 Ementa: PL. 05/2017 - AUTORIZA A REAJUSTAR O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO M Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.485, de 16 de janeiro de 2017 Ementa: PL. 04/2017 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DO MAQUINÁRIO PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.484, de 16 de janeiro de 2017 Ementa: PL. 03/2017 - REVOGA A LEI Nº 3.446/2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.483, de 29 de dezembro de 2016 Ementa: PL. Nº 25/2016 - INCLUI O PARÁGRAFO 5º AO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL 3.427/2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.482, de 21 de dezembro de 2016 Ementa: PL. Nº 27/2016 - REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.477/2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.481, de 21 de dezembro de 2016 Ementa: PL. 26/2016 - AUTORIZA A PRORROGAR O PRAZO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.480, de 28 de novembro de 2016 Ementa: PL. 22/2016 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.479, de 28 de novembro de 2016 Ementa: PL. 21/2016 - DISPÕE SOBRE A CONCILIAÇÃO, AS HIPÓTESES DE ACORDO, TRANSAÇÃO, DISPENSA OU DESISTÊNCIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.478, de 28 de novembro de 2016 Ementa: PL. Nº 20/2016 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.477, de 17 de novembro de 2016 Ementa: PL. Nº 24/2016 - AUTORIZA A CEDER ONEROSAMENTE OS SERVIÇOS RELACIONADOS À FOLHA DE PAGAMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.476, de 11 de novembro de 2016 Ementa: PL. Nº 23/2016 - SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.475, de 23 de setembro de 2016 Ementa: PL. Nº 19/2016 - DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.474, de 09 de setembro de 2016 Ementa: PROJETO DE LEI 10/2016 SUBSÍDIOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.473, de 09 de setembro de 2016 Ementa: PROJETO DE LEI 09/2016 SUBSÍDIO PREFEITO E VICE-PREFEITO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.472, de 09 de setembro de 2016 Ementa: PROJETO DE LEI 08/2016 SUBSIDIO VEREADORES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.471, de 12 de agosto de 2016 Ementa: PL. 14/2016 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.470, de 25 de julho de 2016 Ementa: PL. Nº 18/2016 - ALTERA O ART. 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.223/04. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.469, de 08 de julho de 2016 Ementa: PL. 17/2016 - AUTORIZA A REALIZAR LEILÃO PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.468, de 10 de junho de 2016 Ementa: PL. 16/2016 - DENOMINA EDIFICAÇÃO PÚBLICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.467, de 10 de junho de 2016 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES DE PROFESSORES, EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO E EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.466, de 17 de maio de 2016 Ementa: PLL 07/2016 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR ELEMAR BATTISTI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.465, de 17 de maio de 2016 Ementa: PLL 06/2016 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SENHOR WANERLEY DAL'ALBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.464, de 22 de abril de 2016 Ementa: PLL 05/2016 INSALUBRIDADE SERVENTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.463, de 22 de abril de 2016 Ementa: PL. 13/2016 - AUTORIZA O CUSTEIO DE DESPESAS COM A EDIÇÃO DA 12ª CAVALGADA DOS BEATOS MÁRTIRES DO RI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.462, de 08 de abril de 2016 Ementa: PL. 12/2016 - AUTORIZA A REALIZAR CONTRATAÇÕES E A PRORROGAR O PRAZO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.461, de 24 de março de 2016 Ementa: PL. 09/2016-DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO, A UTILIZAÇÃO, A ADMINISTRAÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DO CEMITÉRI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.460, de 24 de março de 2016 Ementa: PL.002/2016-AUTORIZA A DESAPROPRIAR DE FORMA AMIGÁVEL OU JUDICIAL IMÓVEIS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.459, de 11 de março de 2016 Ementa: PL.11/2016-AUTORIZA A FIRMAR CONTRATO COM A FURI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.458, de 11 de março de 2016 Ementa: PL.10/2016-AUTORIZA A FIRMAR CONTRATO LOCAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.457, de 11 de março de 2016 Ementa: PL. 08-2016 - AUTORIZA A DESEMBOLSAR VALORES EM DECORRÊNCIA DO CONTRATO DE RATEIO Nº 14/2016, FIRMAD Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.456, de 26 de fevereiro de 2016 Ementa: PLL 04/2016 REVISÃO SUBSÍDIOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.455, de 26 de fevereiro de 2016 Ementa: PLL 03/2016 REVISÃO SUBSÍDIOS PREFEITO E VICE-PREFEITO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.454, de 26 de fevereiro de 2016 Ementa: PLL 02/2016 REVISÃO SUBSÍDIO DOS VEREADORES E PRESIDENTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.453, de 26 de fevereiro de 2016 Ementa: PLL 01/2016 REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS SERVIDORES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.452, de 26 de fevereiro de 2016 Ementa: PL.007/2016-DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.451, de 26 de fevereiro de 2016 Ementa: PL.006/2016-REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.450, de 26 de fevereiro de 2016 Ementa: PL.005/2016-CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.449, de 26 de fevereiro de 2016 Ementa: PL.004/2016-AUTORIZA A EFETUAR PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INCENTIVO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.448, de 26 de fevereiro de 2016 Ementa: PL.003/2016-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMATER/RS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.447, de 05 de fevereiro de 2016 Ementa: PL. 001-2016 - AUTORIZA A CONTRATAR UM AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE PARA A MICROÁREA 7. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.446, de 23 de dezembro de 2015 Ementa: PL. 59-2015 - AUTORIZA A DOAR IMÓVEL COM ENCARGOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.445, de 23 de dezembro de 2015 Ementa: PL. 58-2015 AUTORIZA A DOAR IMÓVEL COM ENCARGOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.444, de 23 de dezembro de 2015 Ementa: PL. 57/2015 - PRORROGA VIGÊNCIA DO CONVÊNIO COM O COREDE-RV. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.443, de 23 de dezembro de 2015 Ementa: PL. 56-2015 - AUTORIZA A PRORROGAR O PRAZO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.442, de 14 de dezembro de 2015 Ementa: PROJETO DE LEI 05/2015 REESTRUTURA O QUADRO DOS CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIV Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.441, de 14 de dezembro de 2015 Ementa: PL.55/2015 - AUTORIZA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXT Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.440, de 14 de dezembro de 2015 Ementa: PL. 54/2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA IBÉRICA TECNOLOGI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.439, de 14 de dezembro de 2015 Ementa: PL. 50-2015 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO PARA O EXERCÍCIO DE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.438, de 20 de novembro de 2015 Ementa: PL.53-2015 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.437, de 06 de novembro de 2015 Ementa: PL.52/2015 - AUTORIZA PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR BENS MÓVEIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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