SAPL - Câmara Municipal de Liberato Salzano

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 3.286, de 30 de setembro de 2013 Ementa: Projeto de Lei 095/2013 - Abre Crédito Adicional Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.285, de 30 de setembro de 2013 Ementa: Projeto de Lei nº 094/2013 - Abre Crédito Adicional Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.284, de 30 de setembro de 2013 Ementa: PROJETO DE LEI Nº 092/2013 REVOGANDO LEIS DE CONCESSÃO DE COMODATOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.283, de 30 de setembro de 2013 Ementa: Projeto de Lei nº 091/2013 - Prorrogação do mandato dos Conselheiros Tutelares Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.282, de 30 de setembro de 2013 Ementa: Projeto de Lei nº 090/2013 - Monitoramento das repartições públicas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.281, de 09 de setembro de 2013 Ementa: PROJETO DE LEI Nº 089/2013 CRIA CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DOS OPERÁRIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.280, de 09 de setembro de 2013 Ementa: Projeto de Lei nº 088/2013 - Abre Crédito Adicional Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.279, de 09 de setembro de 2013 Ementa: Projeto de Lei nº 087/2013-Cria o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva de Leite Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.278, de 09 de setembro de 2013 Ementa: Projeto de Lei 085/2013 - Suplementação Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.277, de 09 de setembro de 2013 Ementa: Projeto de Lei 078/2013 - Diretrizes Orçamentárias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.276, de 09 de setembro de 2013 Ementa: Projeto de Lei 062/2013 - Plano Plurianual Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.275, de 23 de agosto de 2013 Ementa: Projeto de Lei 084/2013-Reajuste do piso salarial dos professores do Magistério Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.274, de 12 de agosto de 2013 Ementa: Projeto de Lei 083/2013 - Suplementação Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.273, de 12 de agosto de 2013 Ementa: Projeto de Lei 082/2013 - Reabre Crédito Adicional Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.272, de 12 de agosto de 2013 Ementa: Projeto de Lei 081/2013 - Altera o art. 4º da Lei Municipal 3.266/2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.271, de 29 de julho de 2013 Ementa: Projeto de Lei 075/2013 - Revoga a Lei Municipal nº 2.777/09 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.270, de 29 de julho de 2013 Ementa: Projeto de Lei 080/2013 - Abre Crédito Adicional Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.269, de 29 de julho de 2013 Ementa: Projeto de Lei 079/2013 - Abre Crédito Adicional Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.268, de 29 de julho de 2013 Ementa: Projeto de Lei 077/2013 - Suplementação Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.267, de 29 de julho de 2013 Ementa: Projeto de Lei 076/2013 - Cria o Cargo em Comissão de Assessor(a) da Secretaria da Saúde Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.266, de 29 de julho de 2013 Ementa: Projeto de Lei 072/2013 - Concessão de Uso Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.265, de 15 de julho de 2013 Ementa: CRIA O CARGO DE CONTADOR NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DEFINIDO NO ART. 19 DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.831/2009. INDICA ATRIBUIÇÕES, CARGA HORÁRIA E PADRÃO DE VENCIMENTO. INCLUI O PADRÃO V-20H COM RESPECTIVO COEFICIENTE NO ARTIGO 20 INCISO I DA LEI 2.831/2009. AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.264, de 15 de julho de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR UM MÉDICO, CLINICO GERAL, COM CARGA HORÁRIA DE 20H (VINTE HORAS SEMANAIS) PARA ATUAR JUNTO A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.263, de 15 de julho de 2013 Ementa: SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.262, de 15 de julho de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR O VALOR DE R$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS) A TÍTULO DE LOCAÇÃO DE UMA ÁREA DE 25M2, ONDE ESTÁ INSTALADA UMA ANTENA DE RETRANSMISSÃO DE SINAIS DE TELEVISÃO, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.261, de 15 de julho de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR CREDORES JUDICIAIS MEDIANTE CONCESSÃO DE VANTAGEM FINANCEIRA AO ERÁRIO PÚBLICO, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.260, de 26 de junho de 2013 Ementa: Projeto de Lei 071/2013 - Cria Cargo em Comissão de Subdiretor(a) do Centro Cultural Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.259, de 26 de junho de 2013 Ementa: Projeto de Lei 070/2013 - Convênio de Adesão ao Consórcio CIGRES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.258, de 26 de junho de 2013 Ementa: Projeto de Lei 068/2013 - Alteração de Atribuições Cargo de Agente Administrativo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.257, de 26 de junho de 2013 Ementa: Projeto de Lei 067/2013 - Abre Crédito Adicional Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.256, de 26 de junho de 2013 Ementa: Projeto de Lei 066/2013 - Abre Crédito Adicional Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.255, de 26 de junho de 2013 Ementa: Projeto de Lei 065/2013 - Suplementação Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.254, de 26 de junho de 2013 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMEDIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, COM A INTERVENIÊNCIA DO INSTITUTO-GERAL DE PERÍCIAS, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.253, de 26 de junho de 2013 Ementa: PL 61/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.115, de 17 de fevereiro de 2013 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIA DE PROFESSORES SELECIONADOS ATRAVÉS DO PROCESSO SELETIVO 02/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.114, de 17 de fevereiro de 2013 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPRÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE UM MÉDICO VETERINÁRIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.113, de 17 de fevereiro de 2013 Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO DE 15º (DÉCIMO QUINTO)SALÁRIO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.191, de 18 de dezembro de 2012 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APROVAR O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2910/2010. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.190, de 18 de dezembro de 2012 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO A FIXAR O (VRM) VALOR DE REFERÊNCIA MUNICIPAL PARA O MÊS DE JANEIRO DE 2013 E O VALOR VENAL DOS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.189, de 13 de dezembro de 2012 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DEFINIR ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.188, de 07 de dezembro de 2012 Ementa: REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO A TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA PREVISTA NA LEI FEDERAL Nº 6.938/81 E LEI ESTADUAL Nº 13.761/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.187, de 07 de dezembro de 2012 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO PARA O EXERCÍCIO DE 2.013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.186, de 23 de novembro de 2012 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 25º DA LEI MUNICIPAL 2.048/2003,ALTERADO PELAS LEIS 2364/2008, 2465/2007, 2688/208, 2965/2009 E 3083/2011 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.185, de 23 de novembro de 2012 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS PARA A ÁREA DA SAÚDE DE ACORDO COM O PROGRAMA PARA A COMPENSAÇÃO DAS ESPECIFICIDADES REGIONAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.184, de 16 de novembro de 2012 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E AGRONEGÓCIO E A FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUÁRIA – FEPAGRO-, OBJETIVANDO A CONJUGAÇÃO DE ESFORÇOS PARA REALIZAÇÃO DA REDUÇÃO DE ACIDEZ DOS SOLOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR MEIO DO PROGRAMA DE CORREÇÃO DOS SOLOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.182, de 09 de novembro de 2012 Ementa: ALTERA ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 3182/2012 DE 04 DE MAIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.180, de 01 de outubro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊCNIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.179, de 01 de outubro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNCIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊCNIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.178, de 01 de outubro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL PARA A LEGISLATURA 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.177, de 24 de agosto de 2012 Ementa: SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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