SAPL - Câmara Municipal de Liberato Salzano

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 3.158, de 04 de maio de 2012 Ementa: ALTERA ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº3130/2012 DE 23 DE MARÇO DE 2012 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.157, de 04 de maio de 2012 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.156, de 04 de maio de 2012 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE LIBERATO SAZLANO A SUSPENDER A COBRANÇA DAS OPERAÇÕES DO PROGRAMA TROCA-TROCA DE SEMENTES DE MILHO DA SAFRE 2011/2012, SAFRINHA 2011/2012 E SAFRINHA EMERGENCIAL 2011/2012 COM BASE NA LEI ESTADUAL 13.971 DE 13 DE ABRIL DE 2012 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.155, de 04 de maio de 2012 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DEFINIR ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.154, de 04 de maio de 2012 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIBERATO SALAZANO A CONSTRUIR UMA QUADRA COBERTA NOS LOTES DE TERRA MATRÍCULA Nº 5.902 E 10.598, DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.153, de 04 de maio de 2012 Ementa: INSTITUI A TAXA POR AÇÕES BÁSICAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE COMPETÊNCIA DA DIREÇÃO MUNICIPAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.152, de 04 de maio de 2012 Ementa: CRIA A DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.151, de 04 de maio de 2012 Ementa: AUTORIZA A TRANSFORMAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE CONISA, DE SOCIEDADE CIVIL PARA ASSOCIAÇÃO PÚBLICA COM PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO E NATUREZA AUTÁRQUICA, RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.150, de 20 de abril de 2012 Ementa: ALTERA § 2ºDO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3016/2011 DE 28 DE MARÇO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.149, de 20 de abril de 2012 Ementa: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE UM VISITADOR PARA O PIM ÁREA INDÍGENA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.148, de 20 de abril de 2012 Ementa: “ABRE CREDITO ESPECIAL, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.147, de 20 de abril de 2012 Ementa: “ABRE CREDITO ESPECIAL, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.146, de 20 de abril de 2012 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE E POR PRAZO DETERMINADO UM(A) FARMACÊUTICO(A) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.145, de 05 de abril de 2012 Ementa: “AUTORIZA A CELEBRAR CONVENIO E CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.144, de 05 de abril de 2012 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE UM ZELADOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.143, de 05 de abril de 2012 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO A CRIAR TRÊS CARGOS DE SERVENTE NO QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS DE PROVIMENTO EFETIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.138, de 23 de março de 2012 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE DOIS (02)VIGIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.137, de 23 de março de 2012 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE UM(1) TÉCNICO EM ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.127, de 02 de março de 2012 Ementa: CONCEDE REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.126, de 02 de março de 2012 Ementa: ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.125, de 02 de março de 2012 Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.124, de 02 de março de 2012 Ementa: CONCEDE REVISÃO NOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.123, de 02 de março de 2012 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.048 DE 25 DE ABRIL DE 3003, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICÍPAL DE LIBERATO SAZLANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.122, de 02 de março de 2012 Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL - ART. 37, X DA CF- AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, AOS PROVENTOS E AS PENSÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.121, de 02 de março de 2012 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO A CONTRAIR DESPESAS A ORDEM DE ATÉ R$- 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) COM A REALIZAÇÃO DO ENCONTRO REGIONAL DE MULHERES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.120, de 17 de fevereiro de 2012 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.119, de 17 de fevereiro de 2012 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.118, de 17 de fevereiro de 2012 Ementa: ABRE CRÁDITO ESPECIAL, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.117, de 17 de fevereiro de 2012 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.116, de 17 de fevereiro de 2012 Ementa: AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE UM MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.112, de 17 de fevereiro de 2012 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE UM ASB (AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.110, de 17 de fevereiro de 2012 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE TRÊS SECRETÁRIOS(AS) DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.108, de 17 de fevereiro de 2012 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRAIR DESPESAS COM O PAGAMENTO DA CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA DO PRÉDIO DA COOPERATIVA CALÇADISTA DE LIBERATO SALZANO - COOCAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.107, de 17 de fevereiro de 2012 Ementa: ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.078,DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.106, de 17 de fevereiro de 2012 Ementa: AUOTIRIZA O MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO A CONSTRUIR UMA QUADRA COBERTA NO LOTE DE TERRAS MATRÍCULA Nº 8.501 DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.111, de 14 de fevereiro de 2012 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.105, de 12 de janeiro de 2012 Ementa: ALTERA O ARTIGO 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.223/04, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.104, de 12 de janeiro de 2012 Ementa: “ABRE CREDITO ESPECIAL, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.101, de 30 de dezembro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS ESPECIAIS À PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 37, VIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.100, de 30 de dezembro de 2011 Ementa: CRIA 01 (UM) CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE TÉCNICO AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.099, de 30 de dezembro de 2011 Ementa: CRIA 01 (UM) CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.098, de 30 de dezembro de 2011 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE UM TÉCNICO AGRÍCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.097, de 30 de dezembro de 2011 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE UM FISCAL SANITARISTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.096, de 30 de dezembro de 2011 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE UM VIGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.095, de 30 de dezembro de 2011 Ementa: AUTORIZA RECONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE UM MÉDICO GINECOLOGISTA E DE UM MÉDICO CARDIOLOGISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.094, de 30 de dezembro de 2011 Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO DE 14 (DÉCIMO QUARTO) SALÁRIO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.093, de 30 de dezembro de 2011 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE UM MOTORISTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.092, de 30 de dezembro de 2011 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE UM OPERÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.091, de 30 de dezembro de 2011 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR 15 (QUINZE) CARGOS DE VISITADOR(A) DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR-PIM- NO QUADRO DE CARGOS E SALÁRIO, SENDO DESTES 04(QUATRO) PARA A ÁREA INDÍGENA RIO DA VÁRZEA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.090, de 30 de dezembro de 2011 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA NACIONAL DE HABITAÇÃO RURAL-PNHR-RECURSOS OGU NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, REGULAMENTADO PELO DECRETO N 6.962, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009, LEI N 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009, PORTARIA INTERMINISTERIAL N 326, DE 31 DE AGOSTO DE 2009 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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