SAPL - Câmara Municipal de Liberato Salzano

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 3.933, de 30 de junho de 2025 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 39, de 24 de junho 2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE UM MÉDICO VETERINÁRIO, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.932, de 16 de junho de 2025 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 33, de 22 de maio 2025 AUTORIZA O MUNICÍPIO A INSTITUIR O PROGRAMA DE INCENTIVO À ARRECADAÇÃO ATRAVÉS DA CAMPANHA DENOMINADA “SUA NOTA VALE PRÊMIOS”, AUTORIZADO A ADQUIRIR PRÊMIOS E A RECEBER COLABORAÇÕES DO COMÉRCIO PARA OS SORTEIOS E APONTA RECURSOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.931, de 16 de junho de 2025 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 31, de 22 de maio 2025 AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS CONSIDERADOS ECONOMICAMENTE INVIÁVEIS DE CONSERTOS E MANUTENÇÃO E/OU IMPRODUTIVOS ATRAVÉS DE LEILÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.930, de 30 de maio de 2025 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 32, de 22 de maio 2025 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONDESC/ BRIGADA MILITAR PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE VIDEOMONITORAMENTO.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.929, de 30 de maio de 2025 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 28, de 14 de maio 2025 DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.928, de 30 de maio de 2025 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 29, de 14 de maio 2025 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE LIBERATO SALZANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.927, de 28 de abril de 2025 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 27, de 07 de abril 2025 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO A CONCEDER INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO DA BOVINOCULTURA LEITEIRA.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.926, de 28 de abril de 2025 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 21, de 18 de março 2025. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO A REALIZAR CONCESSÃO DE USO ONEROSA DE UM GALPÃO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO MEDIANTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.923, de 22 de abril de 2025 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.925, de 14 de abril de 2025 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 26, de 07 de abril 2025 ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA “C” DO INCISO II DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.773 DE 22 DE MAIO DE 2009 QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.924, de 14 de abril de 2025 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 13, de 14 de fevereiro 2025 AUTORIZA O MUNICÍPIO A PARTICIPAR E INTEGRAR O CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS DO NORTE DO RIO GRANDE DO SUL – COMUNORS NA FORMA EM QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.922, de 24 de março de 2025 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 22, de 18 de fevereiro 2025 ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS V, VI, VII E VIII DO § 2º DO ARTIGO 4º DA 2130, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE LIBERATO SALZANO - COMSAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.921, de 24 de março de 2025 Ementa: Projeto de Lei do Legislativo 02/2025 "CONCEDE AUMENTO REAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.920, de 24 de março de 2025 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 20, de 18 de março 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.919, de 24 de março de 2025 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 19, de 18 de março 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO, DOS SERVIDORES EFETIVOS, CELETISTAS E COMISSIONADOS DO QUADRO GERAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INCLUINDO-SE OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS, OS PROVENTOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.918, de 24 de março de 2025 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 18, de 18 de março 2025. ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.700 DE 26 DE MARÇO DE 2021 QUE AUTORIZA REPASSE DE VALORES MENSAIS PARA A AHCLISA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.917, de 24 de março de 2025 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 17, de 18 de março 2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA SUPRIR DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.916, de 10 de março de 2025 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 16, de 05 de março 2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA SUPRIR DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.915, de 10 de março de 2025 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 15, de 18 de fevereiro 2025 ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III, DO ARTIGO 25 DA LEI MUNICIPAL 2.048/2003, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.914, de 10 de março de 2025 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO JOSÉ DE RODEIO BONITO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.913, de 10 de março de 2025 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA SUPRIR DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.912, de 10 de março de 2025 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA SUPRIR DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.911, de 10 de março de 2025 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA SUPRIR DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.910, de 10 de março de 2025 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA SUPRIR DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.909, de 07 de fevereiro de 2025 Ementa: “DEFINE AS METRAGENS DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM ÁREAS URBANAS CONSOLIDADAS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 12.651/2012, (AS ÁREAS NÃO EDIFICANTES, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 6.766/1979) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.908, de 07 de fevereiro de 2025 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, PARA ATENDER OS PROGRAMAS NAAB E NASF, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.907, de 07 de fevereiro de 2025 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM A CONTRATAÇÃO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO ALTO URUGUAI – CIMAU, DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA, ECONÔMICA E AMBIENTAL – EVTEA, PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E CONSOLIDAÇÃO DA ESTRADA INTERMUNICIPAL ENTRE OS MUNICÍPIOS DE RODEIO BONITO, LIBERATO SALZANO E TRINDADE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.906, de 07 de fevereiro de 2025 Ementa: FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.905, de 20 de dezembro de 2024 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMUNIDADE TERAPÊUTICA MAANAIM, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.904, de 05 de dezembro de 2024 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL/SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO/PROGRAMA/AÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.903, de 05 de dezembro de 2024 Ementa: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO PARA O EXERCÍCIO DE 2.025.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.902, de 08 de novembro de 2024 Ementa: "ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.984, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS COM VEREADORES E SERVIDORES QUE EM VIRTUDE DE NECESSIDADE DE DESLOCAMENTOS A SERVIÇOS, TREINAMENTOS OU EM REPRESENTATIVIDADE DA CÂMARA PARA FORA DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO, TENHAM NECESSIDADE DE UTILIZAR SEUS PRÓPRIOS VEÍCULOS PARA EFETUAR OS RESPECTIVOS DESLOCAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.901, de 30 de setembro de 2024 Ementa: "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.900, de 30 de setembro de 2024 Ementa: "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO/RS PARA A LEGISLATURA 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.899, de 09 de agosto de 2024 Ementa: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2025.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.898, de 26 de julho de 2024 Ementa: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL/SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO/PROGRAMA/AÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.897, de 12 de julho de 2024 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE ADITIVO E REAJUSTAR O VALOR REPASSADO AO CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE SANTO ANTÔNIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.896, de 28 de junho de 2024 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 01 (UM) MONITOR PARA NECESSIDADES ESPECIAIS, EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.895, de 28 de junho de 2024 Ementa: "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.223/04, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.894, de 14 de junho de 2024 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) E DA TAXA DE LICENÇA E LOCALIZAÇÃO PARA IMÓVEIS, EDIFICADOS OU NÃO, E PARA A SEDE DE EMPRESAS ATINGIDAS POR ENCHENTES OU ALAGAMENTOS CAUSADOS PELAS CHUVAS OCORRIDAS NO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO, NAS HIPÓTESES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.893, de 12 de abril de 2024 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA DUAS VAGAS DE SERVENTE E DUAS VAGAS DE COZINHEIRO (A), APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.892, de 12 de abril de 2024 Ementa: “PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO - RS E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE R$ R$ 51.627,91.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.891, de 12 de abril de 2024 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.890, de 01 de abril de 2024 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3771/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.889, de 18 de março de 2024 Ementa: “DEFINE AS METRAGENS DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM ÁREAS URBANAS CONSOLIDADAS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 12.651/2012, (AS ÁREAS NÃO EDIFICANTES, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 6.766/1979) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.888, de 18 de março de 2024 Ementa: "CONCEDE AUMENTO REAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.887, de 18 de março de 2024 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.886, de 18 de março de 2024 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.885, de 18 de março de 2024 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO, DOS SERVIDORES EFETIVOS, CELETISTAS E COMISSIONADOS DO QUADRO GERAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INCLUINDO-SE OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS, OS PROVENTOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.884, de 01 de março de 2024 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA (1) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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