SAPL - Câmara Municipal de Liberato Salzano

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 3.783, de 06 de maio de 2022 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA UMA VAGA DE OPERADOR DE MÁQUINAS, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.782, de 06 de maio de 2022 Ementa: “REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 3609, DE 12 DE ABRIL DE 2019, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES DE LIBERATO SALZANO – ADLS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.781, de 08 de abril de 2022 Ementa: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA AÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, PARA O EXERCÍCIO 2022.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.780, de 08 de abril de 2022 Ementa: “REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 3723, DE 23 DE JUNHO DE 2021, QUE “DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DAS ATIVIDADES DE TRABALHO PRESENCIAL DA SERVIDORA EFETIVA, EMPREGADA CELETISTA, COMISSIONADA E TEMPORÁRIA, QUANDO GESTANTES, DURANTE A EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, NO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO/RS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.779, de 25 de março de 2022 Ementa: PLL 01/2022 "CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.778, de 25 de março de 2022 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR O TRANSPORTE DE INDÍGENAS À PORTO ALEGRE/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.777, de 25 de março de 2022 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA COMARCA DE CONSTANTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.776, de 25 de março de 2022 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO, DOS SERVIDORES EFETIVOS, CELETISTAS E COMISSIONADOS DO QUADRO GERAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INCLUINDO-SE OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS, OS PROVENTOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.775, de 25 de março de 2022 Ementa: “ALTERA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL N° 3687, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021, ALTERA TABELA CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 3401, DE 27 DE ABRIL DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.774, de 25 de março de 2022 Ementa: “DISPÕE SOBRE ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA EFEITOS DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL CORRESPONDENTE, REVOGA LEI MUNICIPAL N° 3390, DE 02 DE MARÇO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.773, de 14 de março de 2022 Ementa: “ALTERA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL N° 3742, DE 06 DE SETEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.772, de 14 de março de 2022 Ementa: “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3682, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.771, de 14 de março de 2022 Ementa: “CRIA A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SERVIÇO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LIBERATO SALZANO/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.770, de 14 de março de 2022 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N° 2048, DE 25 DE ABRIL DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.769, de 14 de março de 2022 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL N° 3713, DE 07 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.768, de 25 de fevereiro de 2022 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A – AGÊNCIA DE FOMENTO/RS, PARA OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.767, de 25 de fevereiro de 2022 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 01 (UM) VISITADOR DO PIM EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.766, de 25 de fevereiro de 2022 Ementa: “ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N° 3762, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.765, de 04 de fevereiro de 2022 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 1 (UM) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.764, de 29 de dezembro de 2021 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.763, de 29 de dezembro de 2021 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 1 (UM) PROFESSOR DE LÍNGUA ESPANHOLA E 1 (UM) PROFESSOR DE HISTÓRIA, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.762, de 29 de dezembro de 2021 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, DE 03 (TRÊS) AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.761, de 29 de dezembro de 2021 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL PARA CONSTRUÇÃO DE AÇUDES, VOLTADO A AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO/RS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.760, de 29 de dezembro de 2021 Ementa: “INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO PEQUENO PRODUTOR DE LEITE REGULARMENTE INSCRITOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 3, de 10 de dezembro de 2021 Ementa: “ESTABELECE DE FORMA EXCEPCIONAL, PARA O EXERCÍCIO 2022, O ÍNDICE IPCA PARA ATUALIZAÇÃO DO VALOR DE REFERÊNCIA MUNICIPAL (VRM) NO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO – RS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.759, de 26 de novembro de 2021 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL N° 3475, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.758, de 26 de novembro de 2021 Ementa: “ALTERA REDAÇÃO DO INCISO I, DO ARTIGO 25 DA LEI MUNICIPAL 2.048/2003, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.757, de 26 de novembro de 2021 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 01 (UM) MOTORISTA, EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.756, de 26 de novembro de 2021 Ementa: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO/RS PARA O EXERCÍCIO DE 2.022.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.755, de 12 de novembro de 2021 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL URBANIZAR A ÁREA DE TERRAS QUE COMPÕEM O LOTEAMENTO MIOTTO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.754, de 12 de novembro de 2021 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, DE 1 (UM) ENGENHEIRO CIVIL, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.753, de 12 de novembro de 2021 Ementa: “APROVA A REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – PMSB, ITENS ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, LIMPEZA URBANA E MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS, DRENAGEM URBANA E MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS, INSTRUMENTOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE LIBERATO SALZANO/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.752, de 08 de outubro de 2021 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, SOB A MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, VISANDO À OUTORGA DE CONCESSÃO DE USO COM ENCARGOS, PARA O GERENCIAMENTO, OPERAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE UM VIVEIRO, POR EMPRESA PRIVADA OU COOPERATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.751, de 08 de outubro de 2021 Ementa: “INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.750, de 24 de setembro de 2021 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, DE 1 (UM) COZINHEIRO, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.749, de 06 de setembro de 2021 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 01 (UM) VISITADOR DO PIM EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.748, de 06 de setembro de 2021 Ementa: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2022.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.747, de 06 de setembro de 2021 Ementa: “DEFINE O VALOR DOS AUXÍLIOS FINANCEIROS QUE SERÃO REPASSADOS, NO ANO DE 2021, AO MÉDICO QUE ATUA EM NOSSO MUNICÍPIO ATRAVÉS DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.316, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.746, de 06 de setembro de 2021 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR E REVOGAR DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N° 3643, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.745, de 06 de setembro de 2021 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR E REVOGAR DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N° 3485, DE 16 DE JANEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.744, de 06 de setembro de 2021 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAUCHAS CORDEIRO DO PAGO DE LIBERATO SALZANO -RS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.743, de 06 de setembro de 2021 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, SOB A MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, VISANDO À OUTORGA DE CONCESSÃO DE USO COM ENCARGOS, PARA O GERENCIAMENTO, OPERAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE UM PRÉDIO PÚBLICO, POR EMPRESA PRIVADA OU COOPERATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.742, de 06 de setembro de 2021 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, SOB A MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, VISANDO À OUTORGA DE CONCESSÃO DE USO COM ENCARGOS, PARA O GERENCIAMENTO, OPERAÇÃO E EXPLORAÇÃO DO PAVILHÃO INDUSTRIAL POR EMPRESA PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.741, de 23 de agosto de 2021 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 01 (UM) SERVENTE EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.740, de 23 de agosto de 2021 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMUNIDADE TERAPÊUTICA MAANAIM, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.739, de 23 de agosto de 2021 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO ONEROSA, DE UM BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO/RS PARA EMPRESA PRIVADA, MEDIANTE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA, COM A FINALIDADE DE INCENTIVO A EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.738, de 23 de agosto de 2021 Ementa: “ALTERA A REDAÇÃO DO § 3° DO ARTIGO 13. DA LEI MUNICIPAL Nº 2223, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.737, de 23 de agosto de 2021 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA DUAS VAGAS DE MOTORISTA, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.736, de 06 de agosto de 2021 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 1 (UM) MONITOR ESCOLAR, PARA ATENDIMENTO DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.735, de 06 de agosto de 2021 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL N°1169, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1993.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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