SAPL - Câmara Municipal de Liberato Salzano

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 1181 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 3.659, de 13 de março de 2020 Ementa: PLL 04/2020 “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS SUBSIDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.658, de 13 de março de 2020 Ementa: PLL 03/2020 “CONCEDE REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.657, de 13 de março de 2020 Ementa: PLL 02/2020 “DISPÕE ACERCA DA REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.656, de 13 de março de 2020 Ementa: PLL 01/2020 "CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.655, de 13 de março de 2020 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 015, de 06 de março de 2020. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DO QUADRO GERAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INCLUINDO-SE OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS, OS PROVENTOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.654, de 13 de março de 2020 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 014, de 02 de março de 2020. "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE UM FISIOTERAPEUTA PARA ATENDER O PROGRAMA NASF, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.653, de 13 de março de 2020 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 13, de 02 de março de 2020 “ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.515 DE 08 DE AGOSTO DE 2017” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.652, de 13 de março de 2020 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 11, de 14 de fevereiro de 2020 “RATIFICA O INSTRUMENTO APROVADO PELA ASSEMBLEIA GERAL, PARA A EXTINÇÃO DE CONTRATO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA - CIIR, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2005, E DO DECRETO FEDERAL Nº 6.017, DE 17 DE JANEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.651, de 13 de março de 2020 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 10, de 14 de fevereiro de 2020 “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 12 DA LEI MUNICIPAL N° 2.048, DE 25 DE ABRIL DE 2003” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.650, de 13 de março de 2020 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 09, de 14 de fevereiro de 2020 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 02 (DOIS) AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO E EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.649, de 13 de março de 2020 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 07, de 22 de janeiro de 2020. "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E CARGOS EFETIVOS QUE ESPECIFICA, ALTERA CARGA HORÁRIA DO CARGO DE COORDENADOR DO PIM, CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA DE SECRETÁRIO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.648, de 21 de fevereiro de 2020 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 06, de 22 de janeiro de 2020. “DEFINE O VALOR DOS AUXÍLIOS FINANCEIROS QUE SERÃO REPASSADOS, NO ANO DE 2020, AO MÉDICO QUE ATUA EM NOSSO MUNICÍPIO ATRAVÉS DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.316, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.647, de 21 de fevereiro de 2020 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 05, de 22 de janeiro de 2020. “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO A CRIAR UM CARGO EFETIVO DE FONOAUDIÓLOGO E QUATRO CARGOS DE MONITOR ESCOLAR JUNTO AO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL 933 DE 28 DE JUNHO DE 1991” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.646, de 21 de fevereiro de 2020 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 003, de 22 de janeiro de 2020. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME A LEI FEDERAL Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.645, de 16 de janeiro de 2020 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 02, de 09 de janeiro de 2020 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR COMUNITÁRIA DE LIBERATO SALZANO - AHCLISA PARA CEDÊNCIA DE UM SERVIDOR EFETIVO” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.644, de 16 de janeiro de 2020 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 01, de 09 de janeiro de 2020. “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO A CRIAR UM CARGO EFETIVO DE ENFERMEIRO JUNTO AO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL 933 DE 28 DE JUNHO DE 1991” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.643, de 20 de dezembro de 2019 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 040, de 30 de agosto de 2019 "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO E VALOR A SER COBRADO PARA A UTILIZAÇÃO DA MÁQUINA ESCAVADEIRA HIDRÁULICA SOBRE ESTEIRAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.642, de 20 de dezembro de 2019 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 054 de 18 de novembro de 2019. “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO PARA O EXERCÍCIO DE 2020” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.641, de 20 de dezembro de 2019 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 056, de 25 de novembro de 2019 "AUTORIZA O REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO DEPOSITADO NO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES DE LIBERATO SALZANO - ADLS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.640, de 20 de dezembro de 2019 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 041, de 30 de agosto de 2019 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA COMARCA DE CONSTANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.639, de 11 de dezembro de 2019 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 053, de 18 de novembro de 2019 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONVÊNIO FIRMADO COM O COREDE-RV NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.552, DE 25 DE ABRIL DE 2018, BEM COMO A REPASSAR VERBAS PARA VIABILIZAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS DE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO E APONTA RECURSOS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.638, de 11 de dezembro de 2019 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 044, de 12 de setembro de 2019 “AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES DE LIBERATO SALZANO-RS – ADLS PARA CEDÊNCIA DE SERVIDORES” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.637, de 22 de novembro de 2019 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 051, de 18 de novembro de 2019 "ALTERA A LEI MUNICIPAL 3.636 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019 PARA SUBSTITUIR BEM A SER ALIENADO" Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.636, de 08 de novembro de 2019
Lei nº 3.636, de 08 de novembro de 2019 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 48, de 01 de outubro de 2019 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE E DESAFETAR BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.637, de 22 de novembro de 2019
Lei nº 3.635, de 08 de novembro de 2019 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 043, de 12 de setembro de 2019 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS CORDEIRO DO PAGO DE LIBERATO SALZANO-RS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.634, de 08 de novembro de 2019 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 050, de 18 de outubro de 2019 “ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 3.628 DE 15 DE AGOSTO DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO ONEROSA DE TORRES DE INTERNET” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.633, de 25 de outubro de 2019 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 49, de 01 de outubro de 2019 “DENOMINA COMO ‘PONTE DA INTEGRAÇÃO’ A PONTE SOBRE O RIO DA VÁRZEA LOCALIZADA ENTRE OS MUNICÍPIOS DE LIBERATO SALZANO E RODEIO BONITO” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.632, de 25 de outubro de 2019 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 046, de 01 de outubro de 2019 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, 01 (UM) MÉDICO VETERINÁRIO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.631, de 25 de outubro de 2019 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 045, de 01 de outubro de 2019 “AUTORIZA O MUNICÍPIO A SUBSIDIAR DESPESAS DE ÁGUA/ESGOTO E ENERGIA ELÉTRICA DO PRÉDIO DA ASSOCIAÇÃO DOS CITRICULTORES DE LIBERATO SALZANO E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A COMPRA DE UM TRITURADOR DE GALHOS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.630, de 11 de outubro de 2019 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 047, de 01 de outubro de 2019 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM REGIME DE COMODATO IMÓVEIS DA MUNICIPALIDADE PARA USO DA ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES DE LIBERATO SALZANO – ADLS, REVOGA A LEI MUNICIPAL 3.411 DE 08 DE MAIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.629, de 26 de agosto de 2019 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 038 de 07 de agosto de 2019. “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento de 2020” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.628, de 15 de agosto de 2019 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 037, de 22 de julho de 2019 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO ONEROSA ATRAVÉS DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA DE 05 (CINCO) TORRES EQUIPADAS PARA A TRANSMISSÃO DO SINAL DE INTERNET PARA EXPLORAÇÃO POR EMPRESA PRIVADA, VIABILIZANDO A DISPONIBILIDADE DO SINAL DE INTERNET NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.627, de 15 de agosto de 2019 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 033, de 22 de julho de 2019 “ALTERA REDAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 25 DA LEI MUNICIPAL 2.048/2003, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.626, de 01 de agosto de 2019 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 031, de 01 de julho de 2019 "INSTITUI A OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.625, de 01 de agosto de 2019 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 030, de 01 de julho de 2019 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA AJUDA DE CUSTO PARA IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE LIVRO CULTURAL SOBRE A HISTÓRIA DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.624, de 12 de julho de 2019 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 029, de 21 de junho de 2019 “ALTERA O ARTIGO 14 DA LEI MUNICIPAL 2.223 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.623, de 28 de junho de 2019 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 023, de 03 de junho de 2019 “ALTERA REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO DE ATENDENTE DA SECRETARIA DA AGRICULTURA” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.622, de 28 de junho de 2019 Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 028, de 21 de junho de 2019. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.621, de 21 de junho de 2019 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL 2019" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.620, de 21 de junho de 2019 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR COM ENCARGOS IMÓVEIS, MEDIANTE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.619, de 21 de junho de 2019 Ementa: “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 18 DA LEI MUNICIPAL 2.147 DE 05 DE MARÇO DE 2004 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.618, de 07 de junho de 2019 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 022, de 03 de junho de 2019. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER MEDICAMENTOS PARA A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR COMUNITÁRIA DE LIBERATO SALZANO (AHCLISA), APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.617, de 07 de junho de 2019 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 021, de 03 de junho de 2019 “AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER DOAÇÕES EM DINHEIRO PARA A CONCESSÃO DE REAJUSTE/REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO NECESSÁRIO PARA CONCLUSÃO DA PONTE SOBRE O RIO DA VÁRZEA ENTRE OS MUNICÍPIOS DE LIBERATO SALZANO E RODEIO BONITO” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.616, de 07 de junho de 2019 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 018, de 02 de maio de 2019 “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE – CMJ NO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.615, de 07 de junho de 2019 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 016, de 22 de abril de 2019 “AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DAS CÂMERAS DE SEGURANÇA NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E POR ASSOCIAÇÕES E CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.614, de 13 de maio de 2019 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 017, de 02 de maio de 2019 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO A EFETUAR O TRANSPORTE DA PRODUÇÃO LOCAL DE BRÓCOLIS ATÉ A EMPRESA COMPRADORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.613, de 12 de abril de 2019 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 013, de 18 de março de 2019 “ALTERA A LEI 3.206 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.612, de 12 de abril de 2019 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 006, de 01 de março de 2019 “ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTOS DE CARGOS EM COMISSÃO” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.611, de 12 de abril de 2019 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 005, de 01 de março de 2019 “CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.610, de 12 de abril de 2019 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 014 de 18 de março de 2019. "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CONVENIADA COM O PROGRAMA AVANÇAR CIDADES - MOBILIDADE URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 1181 normas.