SAPL - Câmara Municipal de Liberato Salzano

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 3.635, de 08 de novembro de 2019 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 043, de 12 de setembro de 2019 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS CORDEIRO DO PAGO DE LIBERATO SALZANO-RS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.634, de 08 de novembro de 2019 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 050, de 18 de outubro de 2019 “ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 3.628 DE 15 DE AGOSTO DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO ONEROSA DE TORRES DE INTERNET” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.633, de 25 de outubro de 2019 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 49, de 01 de outubro de 2019 “DENOMINA COMO ‘PONTE DA INTEGRAÇÃO’ A PONTE SOBRE O RIO DA VÁRZEA LOCALIZADA ENTRE OS MUNICÍPIOS DE LIBERATO SALZANO E RODEIO BONITO” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.632, de 25 de outubro de 2019 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 046, de 01 de outubro de 2019 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, 01 (UM) MÉDICO VETERINÁRIO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.631, de 25 de outubro de 2019 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 045, de 01 de outubro de 2019 “AUTORIZA O MUNICÍPIO A SUBSIDIAR DESPESAS DE ÁGUA/ESGOTO E ENERGIA ELÉTRICA DO PRÉDIO DA ASSOCIAÇÃO DOS CITRICULTORES DE LIBERATO SALZANO E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A COMPRA DE UM TRITURADOR DE GALHOS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.630, de 11 de outubro de 2019 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 047, de 01 de outubro de 2019 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM REGIME DE COMODATO IMÓVEIS DA MUNICIPALIDADE PARA USO DA ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES DE LIBERATO SALZANO – ADLS, REVOGA A LEI MUNICIPAL 3.411 DE 08 DE MAIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.629, de 26 de agosto de 2019 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 038 de 07 de agosto de 2019. “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento de 2020” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.628, de 15 de agosto de 2019 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 037, de 22 de julho de 2019 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO ONEROSA ATRAVÉS DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA DE 05 (CINCO) TORRES EQUIPADAS PARA A TRANSMISSÃO DO SINAL DE INTERNET PARA EXPLORAÇÃO POR EMPRESA PRIVADA, VIABILIZANDO A DISPONIBILIDADE DO SINAL DE INTERNET NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.627, de 15 de agosto de 2019 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 033, de 22 de julho de 2019 “ALTERA REDAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 25 DA LEI MUNICIPAL 2.048/2003, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.626, de 01 de agosto de 2019 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 031, de 01 de julho de 2019 "INSTITUI A OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.625, de 01 de agosto de 2019 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 030, de 01 de julho de 2019 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA AJUDA DE CUSTO PARA IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE LIVRO CULTURAL SOBRE A HISTÓRIA DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.624, de 12 de julho de 2019 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 029, de 21 de junho de 2019 “ALTERA O ARTIGO 14 DA LEI MUNICIPAL 2.223 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.623, de 28 de junho de 2019 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 023, de 03 de junho de 2019 “ALTERA REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO DE ATENDENTE DA SECRETARIA DA AGRICULTURA” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.622, de 28 de junho de 2019 Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 028, de 21 de junho de 2019. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.621, de 21 de junho de 2019 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL 2019" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.620, de 21 de junho de 2019 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR COM ENCARGOS IMÓVEIS, MEDIANTE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.619, de 21 de junho de 2019 Ementa: “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 18 DA LEI MUNICIPAL 2.147 DE 05 DE MARÇO DE 2004 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.618, de 07 de junho de 2019 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 022, de 03 de junho de 2019. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER MEDICAMENTOS PARA A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR COMUNITÁRIA DE LIBERATO SALZANO (AHCLISA), APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.617, de 07 de junho de 2019 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 021, de 03 de junho de 2019 “AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER DOAÇÕES EM DINHEIRO PARA A CONCESSÃO DE REAJUSTE/REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO NECESSÁRIO PARA CONCLUSÃO DA PONTE SOBRE O RIO DA VÁRZEA ENTRE OS MUNICÍPIOS DE LIBERATO SALZANO E RODEIO BONITO” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.616, de 07 de junho de 2019 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 018, de 02 de maio de 2019 “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE – CMJ NO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.615, de 07 de junho de 2019 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 016, de 22 de abril de 2019 “AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DAS CÂMERAS DE SEGURANÇA NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E POR ASSOCIAÇÕES E CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.614, de 13 de maio de 2019 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 017, de 02 de maio de 2019 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO A EFETUAR O TRANSPORTE DA PRODUÇÃO LOCAL DE BRÓCOLIS ATÉ A EMPRESA COMPRADORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.613, de 12 de abril de 2019 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 013, de 18 de março de 2019 “ALTERA A LEI 3.206 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.612, de 12 de abril de 2019 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 006, de 01 de março de 2019 “ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTOS DE CARGOS EM COMISSÃO” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.611, de 12 de abril de 2019 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 005, de 01 de março de 2019 “CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.610, de 12 de abril de 2019 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 014 de 18 de março de 2019. "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CONVENIADA COM O PROGRAMA AVANÇAR CIDADES - MOBILIDADE URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.609, de 12 de abril de 2019 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 012, de 18 de março de 2019. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES DE LIBERATO SALZANO – ADLS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.608, de 12 de abril de 2019 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 010, de 18 de março de 2019 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO A INDENIZAR INVESTIMENTOS REALIZADOS EM IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, RETOMANDO OS DIREITOS SOBRE O MESMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.607, de 22 de março de 2019 Ementa: Projeto de Lei do Poder Legislativo Municipal nº 05, de 19 de março de 2019. “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS SUBSIDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.606, de 22 de março de 2019 Ementa: Projeto de Lei do Poder Legislativo Municipal nº 04, de 19 de março de 2019. “CONCEDE REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.605, de 22 de março de 2019 Ementa: Projeto de Lei do Poder Legislativo Municipal nº 03, de 19 de março de 2019. “DISPÕE ACERCA DA REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.604, de 22 de março de 2019 Ementa: Projeto de Lei do Poder Legislativo Municipal nº 02, de 19 de março de 2019. "CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.603, de 22 de março de 2019 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 009, de 18 de março de 2019 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO SALZANENSE DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS - ASEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.602, de 22 de março de 2019 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 008, de 01 de março de 2019 “AUTORIZA O MUNICÍPIO A REPASSAR PARA O COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA, O VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) EQUIVALENTE A 50% DO VALOR RECEBIDO DO PRÊMIO NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL-RS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.601, de 22 de março de 2019 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 007, de 01 de março de 2019 “ACRESCENTA OUTRAS ATIVIDADES INSALUBRES ÀS ALÍNEAS “A” E “B” DO INCISO I DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.390 DE 02 DE MARÇO DE 2015” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.600, de 22 de março de 2019 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 011, de 18 de março de 2019. "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DO QUADRO GERAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INCLUINDO-SE OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS, AOS PROVENTOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DA LEI MUNICIPAL 2.993/2010, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.599, de 13 de março de 2019 Ementa: "AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CONCEDER APOIO CULTURAL À ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA EDUCATIVA CULTURAL SALZANENSE, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.598, de 08 de fevereiro de 2019 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 002, de 25 de janeiro de 2019. “CONCEDE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.597, de 08 de fevereiro de 2019 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 001, de 25 de janeiro de 2019. “ALTERA O INCISO VII DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 2.661 DE 11 DE JULHO DE 2008 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.596, de 08 de fevereiro de 2019 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 004/2019 de 25 de janeiro de 2019. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO UM PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, SÉRIES INICIAIS, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.595, de 08 de fevereiro de 2019 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 003, de 25 de janeiro de 2019. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME A LEI FEDERAL Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.594, de 03 de janeiro de 2019 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 055, de 26 de novembro de 2018 “CRIA CARGOS E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, ALTERA PADRÕES DE VENCIMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO, CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA, REVOGA LEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.593, de 03 de janeiro de 2019 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 054, de 26 de novembro de 2018 “CRIA E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, ALTERA PADRÕES DE VENCIMENTO, ALTERA ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS, REVOGA LEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.592, de 21 de dezembro de 2018 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 060, de 17 de dezembro de 2018. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONVÊNIO FIRMADO COM O COREDE-RV NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.552, DE 25 DE ABRIL DE 2018, BEM COMO A REPASSAR VERBAS PARA VIABILIZAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS DE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.591, de 21 de dezembro de 2018 Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 059, de 14 de dezembro de 2018. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.590, de 21 de dezembro de 2018 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 058, de 14 de dezembro de 2018 “DEFINE O VALOR DOS AUXÍLIOS FINANCEIROS QUE SERÃO REPASSADOS, NO ANO DE 2019, AO MÉDICO QUE ATUA EM NOSSO MUNICÍPIO ATRAVÉS DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.316, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.589, de 21 de dezembro de 2018 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 057, de 26 de novembro de 2018. “INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA – NFS-E, SOBRE A GERAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA TOMADORES DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.588, de 21 de dezembro de 2018 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 056, de 26 de novembro de 2018. "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO ENTRE OS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DA AMZOP E CELEIRO, PARA TROCA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PACIENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.587, de 21 de dezembro de 2018 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 047, de 31 de outubro de 2018 AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E COM A AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO RIO GRANDE DO SUL – AGERGS, A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAMA COM A CORSAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.586, de 21 de dezembro de 2018 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 046 de 19 de outubro de 2018. “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO PARA O EXERCÍCIO DE 2019” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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