SAPL - Câmara Municipal de Liberato Salzano

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 3.609, de 12 de abril de 2019 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 012, de 18 de março de 2019. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES DE LIBERATO SALZANO – ADLS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.608, de 12 de abril de 2019 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 010, de 18 de março de 2019 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO A INDENIZAR INVESTIMENTOS REALIZADOS EM IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, RETOMANDO OS DIREITOS SOBRE O MESMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.607, de 22 de março de 2019 Ementa: Projeto de Lei do Poder Legislativo Municipal nº 05, de 19 de março de 2019. “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS SUBSIDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.606, de 22 de março de 2019 Ementa: Projeto de Lei do Poder Legislativo Municipal nº 04, de 19 de março de 2019. “CONCEDE REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.605, de 22 de março de 2019 Ementa: Projeto de Lei do Poder Legislativo Municipal nº 03, de 19 de março de 2019. “DISPÕE ACERCA DA REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.604, de 22 de março de 2019 Ementa: Projeto de Lei do Poder Legislativo Municipal nº 02, de 19 de março de 2019. "CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.603, de 22 de março de 2019 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 009, de 18 de março de 2019 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO SALZANENSE DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS - ASEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.602, de 22 de março de 2019 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 008, de 01 de março de 2019 “AUTORIZA O MUNICÍPIO A REPASSAR PARA O COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA, O VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) EQUIVALENTE A 50% DO VALOR RECEBIDO DO PRÊMIO NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL-RS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.601, de 22 de março de 2019 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 007, de 01 de março de 2019 “ACRESCENTA OUTRAS ATIVIDADES INSALUBRES ÀS ALÍNEAS “A” E “B” DO INCISO I DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.390 DE 02 DE MARÇO DE 2015” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.600, de 22 de março de 2019 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 011, de 18 de março de 2019. "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DO QUADRO GERAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INCLUINDO-SE OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS, AOS PROVENTOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DA LEI MUNICIPAL 2.993/2010, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.599, de 13 de março de 2019 Ementa: "AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CONCEDER APOIO CULTURAL À ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA EDUCATIVA CULTURAL SALZANENSE, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.598, de 08 de fevereiro de 2019 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 002, de 25 de janeiro de 2019. “CONCEDE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.597, de 08 de fevereiro de 2019 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 001, de 25 de janeiro de 2019. “ALTERA O INCISO VII DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 2.661 DE 11 DE JULHO DE 2008 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.596, de 08 de fevereiro de 2019 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 004/2019 de 25 de janeiro de 2019. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO UM PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, SÉRIES INICIAIS, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.595, de 08 de fevereiro de 2019 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 003, de 25 de janeiro de 2019. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME A LEI FEDERAL Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.594, de 03 de janeiro de 2019 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 055, de 26 de novembro de 2018 “CRIA CARGOS E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, ALTERA PADRÕES DE VENCIMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO, CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA, REVOGA LEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.593, de 03 de janeiro de 2019 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 054, de 26 de novembro de 2018 “CRIA E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, ALTERA PADRÕES DE VENCIMENTO, ALTERA ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS, REVOGA LEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.592, de 21 de dezembro de 2018 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 060, de 17 de dezembro de 2018. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONVÊNIO FIRMADO COM O COREDE-RV NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.552, DE 25 DE ABRIL DE 2018, BEM COMO A REPASSAR VERBAS PARA VIABILIZAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS DE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.591, de 21 de dezembro de 2018 Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 059, de 14 de dezembro de 2018. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.590, de 21 de dezembro de 2018 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 058, de 14 de dezembro de 2018 “DEFINE O VALOR DOS AUXÍLIOS FINANCEIROS QUE SERÃO REPASSADOS, NO ANO DE 2019, AO MÉDICO QUE ATUA EM NOSSO MUNICÍPIO ATRAVÉS DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.316, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.589, de 21 de dezembro de 2018 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 057, de 26 de novembro de 2018. “INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA – NFS-E, SOBRE A GERAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA TOMADORES DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.588, de 21 de dezembro de 2018 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 056, de 26 de novembro de 2018. "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO ENTRE OS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DA AMZOP E CELEIRO, PARA TROCA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PACIENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.587, de 21 de dezembro de 2018 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 047, de 31 de outubro de 2018 AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E COM A AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO RIO GRANDE DO SUL – AGERGS, A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAMA COM A CORSAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.586, de 21 de dezembro de 2018 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 046 de 19 de outubro de 2018. “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO PARA O EXERCÍCIO DE 2019” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.585, de 10 de dezembro de 2018 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 048, de 01 de novembro de 2018. “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.495, DE 25 DE ABRIL DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.584, de 07 de dezembro de 2018 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 049 de 01 de novembro de 2018. "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER EM COMODATO GRATUITO BENS DO MUNICÍPIO A AGROINDÚSTRIA ALEFIN JÚNIOR FOCHEZATTO E A ASSOCIAÇÃO DOS CITRICULTORES DE LIBERATO SALZANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.583, de 07 de dezembro de 2018 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 051, de 01 de novembro de 2018 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, SOB A MODALIDADE CONCORRÊNCIA, VISANDO À CONCESSÃO EM REGIME DE COMODATO PARA USO DE TERRENO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.582, de 07 de dezembro de 2018 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 053, de 26 de novembro de 2018. "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, PARA ATENDER OS PROGRAMAS NAAB E NASF, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.581, de 26 de novembro de 2018 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 045, de 18 de outubro de 2018. “DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT, INCISOS E PARÁGRAFOS DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1242 DE 21 DE OUTUBRO DE 1994”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.580, de 26 de novembro de 2018 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 044, de 18 de outubro de 2018. “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3390 DE 02 DE MARÇO DE 2015, INSERE O § 1º, INCISOS E ALÍNEAS E ATUALIZA AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS E SEUS PERCENTUAIS PARA EFEITOS DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL CORRESPONDENTE, CONFORME LAUDOS TÉCNICOS ANEXOS A ESTA LEI”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.579, de 26 de novembro de 2018 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 043, de 18 de outubro de 2018 “CRIA O EMPREGO PÚBLICO DE VISITADOR DO PIM PELO REGIME JURÍDICO CELETISTA, DESTINADOS A ATENDER AO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR – PIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.578, de 19 de novembro de 2018 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 052, de 12 de novembro de 2018 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER EM REGIME DE COMODATO GRATUITO, BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO E BENS RECEBIDOS EM CESSÃO DE USO PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PARA GRUPOS DE AGRICULTORES, ESTABELECE CRITÉRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.577, de 12 de novembro de 2018 Ementa: PL Nº 038/2018, “INSTITUI O PRÊMIO MARCOLINO PAIANO" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.576, de 12 de novembro de 2018 Ementa: PL Nº 039/2018 "AUXILIO PARA CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.575, de 05 de outubro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2.019 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.574, de 05 de outubro de 2018 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.301 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013, JÁ MODIFICADA PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº. 3.322/2014, 3.415/2015 E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.573, de 05 de outubro de 2018 Ementa: PL Nº 040/2018 "INCENTIVO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.572, de 05 de outubro de 2018 Ementa: PL Nº 037/2018 “ALTERA O ARTIGO 14 DA LEI 2.223/04, CONTRIBUIÇÃO RPPS - CÁLCULO ATUARIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.571, de 11 de setembro de 2018 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS CORDEIRO DO PAGO DE LIBERATO SALZANO-RS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.570, de 27 de agosto de 2018 Ementa: PLO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 033/2018 ALTERA LEI QUE DISPÕE SOBRE CONCILIAÇÕES, ACORDO, TRANSAÇÕES NAS AÇÕES JUDICIAIS EM QUE O MUNICÍPIO É PARTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.569, de 27 de agosto de 2018 Ementa: PLO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 032/2018 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.568, de 27 de agosto de 2018 Ementa: PLO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 031/2018 DISPÕE SOBRE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.567, de 03 de agosto de 2018 Ementa: PLO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 30/2018 AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UM VETERINÁRIO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.566, de 01 de agosto de 2018 Ementa: PL EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 024 ALTERA REDAÇÃO NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E CRIA O CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO QUE SERÁ OCUPADO EXCLUSIVAMENTE POR ESTUDANTE DE ENGENHARIA CIVIL OU ARQUITETURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.565, de 01 de agosto de 2018 Ementa: PL EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 023 AUTORIZA A CRIAR CARGO CC DE ASSESSOR DA SECRETARIA DA AGRICULTURA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.564, de 06 de julho de 2018 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO SALZANENSE DE ESTUDANTES - ASEU Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.563, de 06 de julho de 2018 Ementa: INSTITUI O NOVO FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DO SERVIDOR – NFASS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.562, de 22 de junho de 2018 Ementa: PL EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 025 AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.561, de 22 de junho de 2018 Ementa: PL EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 026, AUTORIZA O PREFEITO A AUSENTAR-SE DO MUNICÍPIO PARA REALIZAÇÃO DE VIAGEM EM MISSÃO ESTRATÉGICA PARA A CHINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.560, de 08 de junho de 2018 Ementa: PL EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 021/2018 DENOMINAÇÃO GINÁSIO DE ESPORTES DA COMUNIDADE DE LINHA VITÓRIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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