Projeto de Emenda à LOM nº 1 de 2016 | Norma promulgada | 07/12/2016 (Projeto de Emenda à LOM nº 1 de 2016)
Tramitação
Data Tramitação
07/12/2016
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
Arquivo - ARQ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Norma promulgada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
EMENDA A LEI ORGÂNICA nº 05 de 07 de dezembro de 2016