Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2018 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 21/09/2018 (Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2018)
Tramitação
Data Tramitação
21/09/2018
Unidade Local
Protocolo - PROT
Unidade Destino
OBE - Orçamento Educação e Bem Estar
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER EM REGIME DE COMODATO, BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO E BENS RECEBIDOS EM CESSÃO DE USO PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"