Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2013 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 10/07/2013 (Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2013)
Tramitação
Data Tramitação
10/07/2013
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
OBE - Orçamento Educação e Bem Estar
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
CRIA O CARGO DE CONTADOR NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DEFINIDO NO ART. 19 DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.831/2009. INDICA ATRIBUIÇÕES, CARGA HORÁRIA E PADRÃO DE VENCIMENTO. INCLUI O PADRÃO V-20h COM RESPECTIVO COEFICIENTE NO ARTIGO 20 INCISO I DA LEI 2.831/2009. AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS