Lei nº 3.339, de 15 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3339
Ano
2014
Data
15/04/2014
Esfera Federação
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PL.020/2014 - AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO INTERMUNICIPAL.
Indexação
PONTE BARRA SECA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica