SAPL - Câmara Municipal de Liberato Salzano

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 3.110, de 17 de fevereiro de 2012 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE TRÊS SECRETÁRIOS(AS) DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.108, de 17 de fevereiro de 2012 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRAIR DESPESAS COM O PAGAMENTO DA CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA DO PRÉDIO DA COOPERATIVA CALÇADISTA DE LIBERATO SALZANO - COOCAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.107, de 17 de fevereiro de 2012 Ementa: ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.078,DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.106, de 17 de fevereiro de 2012 Ementa: AUOTIRIZA O MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO A CONSTRUIR UMA QUADRA COBERTA NO LOTE DE TERRAS MATRÍCULA Nº 8.501 DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.111, de 14 de fevereiro de 2012 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.105, de 12 de janeiro de 2012 Ementa: ALTERA O ARTIGO 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.223/04, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.104, de 12 de janeiro de 2012 Ementa: “ABRE CREDITO ESPECIAL, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.101, de 30 de dezembro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS ESPECIAIS À PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 37, VIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.100, de 30 de dezembro de 2011 Ementa: CRIA 01 (UM) CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE TÉCNICO AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.099, de 30 de dezembro de 2011 Ementa: CRIA 01 (UM) CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.098, de 30 de dezembro de 2011 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE UM TÉCNICO AGRÍCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.097, de 30 de dezembro de 2011 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE UM FISCAL SANITARISTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.096, de 30 de dezembro de 2011 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE UM VIGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.095, de 30 de dezembro de 2011 Ementa: AUTORIZA RECONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE UM MÉDICO GINECOLOGISTA E DE UM MÉDICO CARDIOLOGISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.094, de 30 de dezembro de 2011 Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO DE 14 (DÉCIMO QUARTO) SALÁRIO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.093, de 30 de dezembro de 2011 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE UM MOTORISTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.092, de 30 de dezembro de 2011 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE UM OPERÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.091, de 30 de dezembro de 2011 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR 15 (QUINZE) CARGOS DE VISITADOR(A) DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR-PIM- NO QUADRO DE CARGOS E SALÁRIO, SENDO DESTES 04(QUATRO) PARA A ÁREA INDÍGENA RIO DA VÁRZEA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.090, de 30 de dezembro de 2011 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA NACIONAL DE HABITAÇÃO RURAL-PNHR-RECURSOS OGU NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, REGULAMENTADO PELO DECRETO N 6.962, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009, LEI N 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009, PORTARIA INTERMINISTERIAL N 326, DE 31 DE AGOSTO DE 2009 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.088, de 30 de dezembro de 2011 Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO DE ABONO AOS VISITADORES DO PIM- PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.087, de 12 de dezembro de 2011 Ementa: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE E POR PRAZO DETERMINADO UMA SERVENTE,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.086, de 12 de dezembro de 2011 Ementa: AUTORIZA ALIENAÇÃO DE VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.085, de 12 de dezembro de 2011 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.084, de 12 de dezembro de 2011 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE UM(A) FARMACÊUTICO(A) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.082, de 21 de novembro de 2011 Ementa: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO PARA O EXERCÍCIO DE 2.012.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.081, de 21 de novembro de 2011 Ementa: AUTORIZA AUXÍLIOS E REPASSE À EMPRESA SAUTER PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.080, de 21 de novembro de 2011 Ementa: AUTORIZA COMODATO GRATUITO DE UM TERRENO COM BENFEITORIA E CONCEDE DIREITO REAL DE USO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.079, de 21 de novembro de 2011 Ementa: AUTORIZA COMODATO GRATUITO DE PRÉDIO DA MUNICIPALIDADE E CONCEDE DIREITO REAL DE USO A ECLAIR TARDETTI ME Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.078, de 21 de novembro de 2011 Ementa: AUTORIZA AUXÍLIO E REPASSES À EMPRESA ISAU- INDÚSTRIA DE SUCOS ALTO URUGUAI, COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.077, de 21 de novembro de 2011 Ementa: AUTORIZA REPASSE DE EQUIPAMENTOS AO CODEL DE LIBERATO SALZANO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.076, de 21 de novembro de 2011 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO A EFETUAR COMODATO GRATUITO DE PULVERIZADORES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.075, de 04 de novembro de 2011 Ementa: “ALTERA CARGA HORÁRIA DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE FONOAUDIÓLOGA DA LEI 2.292/05 E AUTRIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.074, de 25 de outubro de 2011 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS – CNM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.073, de 30 de setembro de 2011 Ementa: “INSTITUI TURNO ÚNICO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.072, de 30 de setembro de 2011 Ementa: “AUTORIZA ISENÇÃO DE JUROS E MULTAS E PARCELAMENTO DE DÍVIDAS VENCIDAS, INSCRITAS EM DÍVIDA ATIVA E/OU EM FASE DE EXECUÇÃO JUDICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.071, de 26 de setembro de 2011 Ementa: “REDEFINE PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE PINHALZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.070, de 08 de setembro de 2011 Ementa: “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE UM(A) AGENTE MUNICIPAL DE SAÚDE PARA A MICRO ÁREA 07 (SETE)” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.069, de 08 de setembro de 2011 Ementa: “SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.068, de 19 de agosto de 2011 Ementa: “AUTORIZA COMODATO GRATUITO E CONCEDE O DIREITO REAL DE USO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.067, de 19 de agosto de 2011 Ementa: “AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE UM(A) ASSISTENTE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.066, de 19 de agosto de 2011 Ementa: “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 15 (QUINZE) VISITADORES(AS) PARA O ‘PIM’ – PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR, COM CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.065, de 19 de agosto de 2011 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO DE ADESÃO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – CIGRES, ASSOCIAÇÃO PÚBLICA COM PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO E NATUREZA AUTÁRQUICA, RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.064, de 19 de agosto de 2011 Ementa: “INSTITUI A IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO E DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DOS AVISOS DE LICITAÇÃO” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.063, de 08 de agosto de 2011 Ementa: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2.012.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.062, de 08 de agosto de 2011 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO A REPASSAR RECURSOS PARA O CONISA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.061, de 25 de julho de 2011 Ementa: “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 1 (UM) CURURGIÃO DENTISTA COM CARGA HORÁRIA DE 12 (DOZE) HORAS SEMANAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.060, de 25 de julho de 2011 Ementa: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO A SUBSIDIAR DESPESAS COM CONTROLE DA QUALIDADE DA ÁGUA DOS CONDOMÍNIOS DE ÁGUA DO MUNICÍPIO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.059, de 25 de julho de 2011 Ementa: “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 1 (UM) DIGITADOR COM CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.058, de 11 de julho de 2011 Ementa: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO A SUBSIDIAR DESPESAS COM O TRANSPORTE DE PEQUENOS AGRICULTORES DE NOSSO MUNICÍPIO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.057, de 11 de julho de 2011 Ementa: “AUTORIZA COMODATO GRATUITO E CONCEDE O DIREITO REAL DE USO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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