SAPL - Câmara Municipal de Liberato Salzano

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 3.857, de 28 de agosto de 2023 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.856, de 28 de agosto de 2023 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 50, de 09 de agosto de 2023. “ALTERA REDAÇÃO DO INCISO III, DO ARTIGO 25 DA LEI MUNICIPAL 2.048/2003, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.855, de 28 de agosto de 2023 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, DE 03 (TRÊS) AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.854, de 11 de agosto de 2023 Ementa: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO A CRIAR CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE FISCAL AMBIENTAL, ANALISTA DE APOSENTADORIAS E PENSÕES, AUXILIAR DE COMPRAS E PSICÓLOGO EDUCACIONAL JUNTO AO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL 933 DE 28 DE JUNHO DE 1991” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.853, de 11 de agosto de 2023 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR ATRIBUIÇÕES AOS CARGOS DE ENCARREGADO DO DESENVOLVIMENTO DA ÁREA PRIMÁRIA DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA, CHEFE DE GABINETE E SUBDIRETOR DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.852, de 11 de agosto de 2023 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE (1) UM PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.851, de 11 de agosto de 2023 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE 1 (UM) ENGENHEIRO CIVIL, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.850, de 24 de julho de 2023 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE ADITIVO E REAJUSTAR O VALOR REPASSADO AO CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE SANTO ANTÔNIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.849, de 24 de julho de 2023 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 1 (UM) PROFESSOR DE LÍNGUA ESPANHOLA E 1 (UM) PROFESSOR DE HISTÓRIA, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.848, de 10 de julho de 2023 Ementa: “DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS QUE ENUMERA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.847, de 10 de julho de 2023 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA (1) VAGA DE OPERADOR DE MÁQUINAS E (1) VAGA PARA MOTORISTA, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.846, de 26 de junho de 2023 Ementa: “DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS QUE ENUMERA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.845, de 26 de junho de 2023 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.091/2003, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.844, de 26 de junho de 2023 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, DE 1 (UM) FARMACÊUTICO, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.843, de 26 de junho de 2023 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 1 (UM) AGENTE ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER O PROGRAMA NAAB, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.842, de 07 de junho de 2023 Ementa: “DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS QUE ENUMERA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.841, de 07 de junho de 2023 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.091/2003, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.840, de 07 de junho de 2023 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE (1) UM COZINHEIRO, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.839, de 07 de junho de 2023 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 33, de 16 de maio de 2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR E ACRESCENTAR DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.519/2017, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.838, de 07 de junho de 2023 Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 32, de 16 de maio de 2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE TRÊS PALMEIRAS, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.837, de 22 de maio de 2023 Ementa: “REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.836, de 22 de maio de 2023 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRESA PARA ATUALIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DOS REGISTROS DO CADÚNICO, CONFORME O PROGRAMA DE FORTALECIMENTO EMERGENCIAL DO ATENDIMENTO DO CADASTRO ÚNICO NO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (PROCAD-SUAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.835, de 22 de maio de 2023 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR TERMO DE FOMENTO COM A CASA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AMOR E CARIDADE DA CIDADE DE NONOAI/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.834, de 08 de maio de 2023 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RESSARCIR DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO E HOSPEDAGEM PARA DELEGADOS DA 9ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.833, de 08 de maio de 2023 Ementa: “INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO/RS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.832, de 08 de maio de 2023 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, DE 1 (UM) ENGENHEIRO CIVIL, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.831, de 05 de maio de 2023 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.643/2019 E Nº 3.804/2022, QUE DISPÕE SOBRE O USO DO MÁQUINÁRIO PÚBLICO E CUSTO DA HORA MÁQUINA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A PARTICULARES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.830, de 05 de maio de 2023 Ementa: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL/SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO/PROGRAMA/AÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.829, de 24 de abril de 2023 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE 2 (DOIS) PROFESSORES PARA SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.828, de 05 de abril de 2023 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR, REVOGAR E ACRESCENTAR DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 2.147 DE 05 DE MARÇO DE 2004 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.827, de 05 de abril de 2023 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.809/2023, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE MONITORES PARA NECESSIDADES ESPECIAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.826, de 21 de março de 2023 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE UM PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.825, de 21 de março de 2023 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE OS VENCIMENTOS E OS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, INCLUSIVE DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS, VEREADORES, DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO, DOS SERVIDORES EFETIVOS, CELETISTAS E COMISSIONADOS, INCLUINDO-SE OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS, PROVENTOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.824, de 13 de março de 2023 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, PARA ATENDER OS PROGRAMAS NAAB E NASF, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.823, de 13 de março de 2023 Ementa: “INSTITUI O AGENTE DE CONTRATAÇÃO, A EQUIPE DE APOIO E A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, E ATRIBUI GRATIFICAÇÃO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.822, de 13 de março de 2023 Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO MOSQUITO "AEDES AEGYPTI", TRANSMISSOR DA DENGUE, ZIKA VÍRUS E CHIKUNGUNYA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.821, de 01 de março de 2023 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR REDAÇÃO DO ARTIGO 238 DA LEI MUNICIPAL Nº 870 DE 10 DE SETEMBRO DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.820, de 01 de março de 2023 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESAFETAR IMÓVEL PÚBLICO E A PERMUTAR IMÓVEL DO MUNICÍPIO POR OUTRO DE PROPRIEDADE DE VALDECIR DELLA LIBERA E NOELI MARCOLAN DELLA LIBERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.819, de 01 de março de 2023 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM COMODATO BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – CIGRES, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.818, de 01 de março de 2023 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR ATRIBUIÇÕES AOS CARGOS DE ENCARREGADO DOS SERVIÇOS URBANOS DO DISTRITO PINHALZINHO E ASSESSOR TÉCNICO EM PEDAGOGIA, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.817, de 01 de março de 2023 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO MENSAL AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL QUE EXERCEREM ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO/RS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.816, de 01 de março de 2023 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA UMA VAGA DE AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.815, de 01 de março de 2023 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 05 (CINCO) VISITADORES DO PIM EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.814, de 01 de março de 2023 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA (2) DUAS VAGAS DE OPERÁRIO E (3) TRÊS VAGAS DE VIGIA, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.813, de 01 de março de 2023 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA (3) TRÊS VAGAS DE OPERADOR DE MÁQUINAS E (2) DUAS VAGAS PARA MOTORISTA, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.812, de 01 de março de 2023 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA UMA VAGA DE AGENTE ADMINISTRATIVO, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.811, de 10 de fevereiro de 2023 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA UMA VAGA DE SERVENTE, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.810, de 10 de fevereiro de 2023 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 1 (UM) PSICÓLOGO PARA A REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.809, de 10 de fevereiro de 2023 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 03 (TRÊS) MONITORES PARA NECESSIDADES ESPECIAIS, EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.808, de 22 de dezembro de 2022 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA UMA VAGA DE COZINHEIRO, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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