Matérias do Expediente (26ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 060, de 17 de dezembro de 2018.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONVÊNIO FIRMADO COM O COREDE-RV NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.552, DE 25 DE ABRIL DE 2018, BEM COMO A REPASSAR VERBAS PARA VIABILIZAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS DE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei Municipal nº 059, de 14 de dezembro de 2018.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 058, de 14 de dezembro de 2018
“DEFINE O VALOR DOS AUXÍLIOS FINANCEIROS QUE SERÃO REPASSADOS, NO ANO DE 2019, AO MÉDICO QUE ATUA EM NOSSO MUNICÍPIO ATRAVÉS DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.316, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.