Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2019 “APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO – RS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2017 PROCESSO Nº 004344-0200/17-6 QUE RECEBEU PARECER FAVORÁVEL Nº 20.071 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.”

Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 047, de 01 de outubro de 2019
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM REGIME DE COMODATO IMÓVEIS DA MUNICIPALIDADE PARA USO DA ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES DE LIBERATO SALZANO – ADLS, REVOGA A LEI MUNICIPAL 3.411 DE 08 DE MAIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”