Matérias do Expediente (19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 113
Turno: -
Texto original
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“ALTERA REDAÇÃO DO INCISO I, DO ARTIGO 25 DA LEI MUNICIPAL 2.048/2003, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.” - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 112
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL URBANIZAR A ÁREA DE TERRAS QUE COMPÕEM O LOTEAMENTO MIOTTO.” - |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 111
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 01 (UM) MOTORISTA, EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.” - |
Não há resultado |