Matérias do Expediente (21ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 94
Turno: -
Texto original
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“ALTERA O INCISO IV DO ARTIGO 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.223/04, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 93
Turno: -
Texto original
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“DEFINE AS METRAGENS DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM ÁREAS URBANAS CONSOLIDADAS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 12.651/2012, (AS ÁREAS NÃO EDIFICANTES, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 6.766/1979) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - |
Não há resultado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 92
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO,
EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA (1) UMA VAGA PARA ENFERMEIRO (A), APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - |
Não há resultado |