Votação Simbólica
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025
Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 76, de 16 de dezembro 2025 ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 40 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.461, DE 24 DE MARÇO DE 2016 QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO, A UTILIZAÇÃO, A ADMINISTRAÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.

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Resultado da Votação: Aprovado

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