Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026
Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 06, de 30 de janeiro 2026 ALTERA A QUANTIDADE DE EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.885, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2010 E ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.967 DE 19 DE JANEIRO 2026.