Matérias da Ordem do Dia (21ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2016
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PL. 22/2016 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO. - - PL. 22/2016 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO.
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2016
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PL. 21/2016 - DISPÕE SOBRE A CONCILIAÇÃO, AS HIPÓTESES DE ACORDO, TRANSAÇÃO, DISPENSA OU DESISTÊNCIA - - PL. 21/2016 - DISPÕE SOBRE A CONCILIAÇÃO, AS HIPÓTESES DE ACORDO, TRANSAÇÃO, DISPENSA OU DESISTÊNCIA
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2016
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PL. Nº 20/2016 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017. - - PL. Nº 20/2016 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017.
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Aprovado |
| 1 |
Projeto de Emenda à LOM nº 1 de 2016
Processo: -
Autor: VALDIR ANTONIO ZOTTIS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LOM - - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LOM
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Aprovado |