Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026 em 1ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (1ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 03, de 12 de janeiro 2026
ESTABELECE O VENCIMENTO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO NOS TERMOS DO ARTIGO 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.885, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2010 QUE CRIA EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação