Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025 em 3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025
DISPÕE SOBRE A SUSTAÇÃO DO ATO DE NOTIFICAÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL E ORDEM DE DESOCUPAÇÃO CONTRATO DE CESSÃO DE USO 039/2023, PROMOVIDO PELO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025 | Norma promulgada | 07/03/2025
Observação