Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026 em 1ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (1ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 03, de 12 de janeiro 2026
ESTABELECE O VENCIMENTO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO NOS TERMOS DO ARTIGO 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.885, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2010 QUE CRIA EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026 | Proposição aprovada | 16/01/2026
Observação