Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026 em 1ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (1ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026

Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 04, de 12 de janeiro 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, PARA ATENDER O PROGRAMA DE SAÚDE DE EQUIPE MULTIPROFISSIONAIS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – EMULTI INSTITUÍDO PELA PORTARIA GM/MS Nº 635/2023, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026 | Proposição aprovada | 16/01/2026

Observação