Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025 em 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 76, de 16 de dezembro 2025
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 40 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.461, DE 24 DE MARÇO DE 2016 QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO, A UTILIZAÇÃO, A ADMINISTRAÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025 | Proposição aprovada | 06/02/2026
Observação