Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2018 em 24ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (24ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2018
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 044, de 18 de outubro de 2018.
“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3390 DE 02 DE MARÇO DE 2015, INSERE O § 1º, INCISOS E ALÍNEAS E ATUALIZA AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS E SEUS PERCENTUAIS PARA EFEITOS DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL CORRESPONDENTE, CONFORME LAUDOS TÉCNICOS ANEXOS A ESTA LEI”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação