Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2022 em 14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2022
“REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2022 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 03/08/2022
Observação