Indicação nº 41 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
41
Data de Apresentação
14/07/2025
Número do Protocolo
106
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicação nº 41/2025 INDICANDO QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDE A VIABILIDADE DE AMPLIAR O PERÍODO DA LICENÇA-MATERNIDADE DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 4 (QUATRO) PARA 6 (SEIS) MESES.
Indexação
Observação