Moção nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
04/03/2026
Número do Protocolo
22
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Moção 02/2026 EM REPÚDIO AO PL 1702/2019 QUE ALTERA O ARTIGO 11º DA LEI Nº 9.456, DE 25 DE ABRIL DE 1997, QUE INSTITUI A LEI DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação