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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2026

Número

25

Data de Apresentação

05/05/2026

Número do Protocolo

56

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 25, de 04 de maio 2026
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA SUPRIR DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 56/2026, Data Protocolo: 05/05/2026 - Horário: 14:58:43
    Data Votação: 7 de Maio de 2026

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 3.998, de 11 de maio de 2026
    OpenAPI