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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2017

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2017

Número

39

Data de Apresentação

31/07/2017

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

424_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PROJETO DE LEI DE Nº 39/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR
    GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR EFETIVO OCUPANTE DOS
    CARGOS DE AUXILIAR E TÉCNICO EM ENFERMAGEM."

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 9 de Novembro de 2017

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 3.528, de 14 de novembro de 2017
    OpenAPI