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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2018

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2018

Número

48

Data de Apresentação

08/11/2018

Número do Protocolo

8

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 048, de 01 de novembro de 2018.
    “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.495, DE 25 DE ABRIL DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 8/2018, Data Protocolo: 08/11/2018 - Horário: 17:22:11

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 3.585, de 10 de dezembro de 2018
    OpenAPI