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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2018

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2018

Número

55

Data de Apresentação

04/12/2018

Número do Protocolo

16

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 055, de 26 de novembro de 2018
    “CRIA CARGOS E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, ALTERA PADRÕES DE VENCIMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO, CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA, REVOGA LEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 16/2018, Data Protocolo: 04/12/2018 - Horário: 11:08:17
    Data Votação: 20 de Dezembro de 2018

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 3.594, de 03 de janeiro de 2019
    OpenAPI