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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2019

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei do Legislativo

Ano

2019

Número

4

Data de Apresentação

20/03/2019

Número do Protocolo

13

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Projeto de Lei do Poder Legislativo Municipal nº 04, de 19 de março de 2019. “CONCEDE REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 13/2019, Data Protocolo: 20/03/2019 - Horário: 15:23:59
    Data Votação: 21 de Março de 2019
    21 de Março de 2019

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 3.606, de 22 de março de 2019
    OpenAPI