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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2019

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2019

Número

43

Data de Apresentação

17/09/2019

Número do Protocolo

55

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 043, de 12 de setembro de 2019
    “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS CORDEIRO DO PAGO DE LIBERATO SALZANO-RS"

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 55/2019, Data Protocolo: 17/09/2019 - Horário: 10:57:24
    Data Votação: 7 de Novembro de 2019

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 3.635, de 08 de novembro de 2019
    OpenAPI