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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2019

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2019

Número

54

Data de Apresentação

21/11/2019

Número do Protocolo

74

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 054 de 18 de novembro de 2019.
    “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO PARA O EXERCÍCIO DE 2020”

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 74/2019, Data Protocolo: 21/11/2019 - Horário: 15:44:15
    Data Votação: 19 de Dezembro de 2019

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 3.642, de 20 de dezembro de 2019
    OpenAPI