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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2020

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2020

Número

9

Data de Apresentação

18/02/2020

Número do Protocolo

9

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 09, de 14 de fevereiro de 2020
    “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 02 (DOIS) AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO E EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO”

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 9/2020, Data Protocolo: 18/02/2020 - Horário: 15:39:34
    Data Votação: 12 de Março de 2020
    20 de Fevereiro de 2020

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 3.650, de 13 de março de 2020
    OpenAPI