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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2020

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2020

Número

10

Data de Apresentação

18/02/2020

Número do Protocolo

10

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 10, de 14 de fevereiro de 2020
    “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 12 DA LEI MUNICIPAL N° 2.048, DE 25 DE ABRIL DE 2003”

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 10/2020, Data Protocolo: 18/02/2020 - Horário: 15:41:32
    Data Votação: 12 de Março de 2020
    20 de Fevereiro de 2020

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 3.651, de 13 de março de 2020
    OpenAPI