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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2020

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2020

Número

27

Data de Apresentação

07/07/2020

Número do Protocolo

37

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 027, de 03 de julho de 2020
    “INSTITUI O PLANO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÏDUOS SÓLIDOS, BEM COMO A GESTÃO INTEGRADA DESSES RESÍDUOS”

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 37/2020, Data Protocolo: 07/07/2020 - Horário: 15:03:31
    Data Votação: 23 de Julho de 2020

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 3.668, de 24 de julho de 2020
    OpenAPI