Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
36
Data de Apresentação
06/05/2021
Número do Protocolo
46
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“AUTORIZA PREFEITO, VICE PREFEITO, CARGOS COMISSIONADOS E SERVIDORES EFETIVOS AUTORIZADOS POR PORTARIA MEDIANTE JUSTIFICATIVA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A DIRIGIR VEÍCULOS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada