Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
2
Data de Apresentação
21/01/2022
Número do Protocolo
3
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER UMA GRATIFICAÇÃO MENSAL AOS MEMBROS DO COMITÊ DE INVESTIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, NO VALOR DE R$ 550,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS), APONTA RECURSOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação