Indicação nº 5 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
5
Data de Apresentação
18/07/2023
Número do Protocolo
50
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicação 05/2023 Indicando alteração na Lei nº 1.169/1993 modificada pela Lei 3.799/2022
Indexação
Observação