Lei nº 3.780, de 08 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3780
Ano
2022
Data
08/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/04/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 3723, DE 23 DE JUNHO DE 2021, QUE “DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DAS ATIVIDADES DE TRABALHO PRESENCIAL DA SERVIDORA EFETIVA, EMPREGADA CELETISTA, COMISSIONADA E TEMPORÁRIA, QUANDO GESTANTES, DURANTE A EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, NO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO/RS.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica