Lei nº 3.815, de 01 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3815
Ano
2023
Data
01/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 05 (CINCO) VISITADORES DO PIM EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica