Lei nº 2.697, de 27 de outubro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2697
Ano
2008
Data
27/10/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 25° DA LEI 2.048/03, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL”.
Indexação
ART. 1º - FICA ALTERADA A REDAÇÃO DO ARTIGO 25 DA LEI MUNICIPAL 2.048/03, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
ART. 25° - O NÚMERO DE CARGOS DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PASSARÁ A SER O SEGUINTE:
I – CLASSE A – 40;
II – CLASSE B - 17;
III – CLASSE C- 37;
IV – CLASSE D - 33;
V – CLASSE E - 20.
ART. 25° - O NÚMERO DE CARGOS DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PASSARÁ A SER O SEGUINTE:
I – CLASSE A – 40;
II – CLASSE B - 17;
III – CLASSE C- 37;
IV – CLASSE D - 33;
V – CLASSE E - 20.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica