Lei nº 3.827, de 05 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3827
Ano
2023
Data
05/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.809/2023, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE MONITORES PARA NECESSIDADES ESPECIAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica