Lei nº 3.830, de 05 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3830
Ano
2023
Data
05/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL/SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO/PROGRAMA/AÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica